Maria do Céu Antunes: “exclusão, discriminação ou criação de critérios” que penalizem carnes vermelhas e vinho “são contraditórios com as políticas da Comissão Europeia”

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, alertou hoje, 23 de Outubro, o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, que para prossecução da Política para a Promoção Externa de Produtos Agroalimentares, “a exclusão, discriminação ou criação de critérios que penalizem alguns produtos agrícolas nomeadamente carnes vermelhas e vinho são contraditórios com as políticas que têm sido levadas a cabo pela Comissão Europeia nos últimos anos”.

“A promoção do sector do vinho é um instrumento de política que constitui um dos alicerces no sucesso de reposicionamento estratégico do sector do vinho europeu no Mundo”, considerou a ministra Maria do Céu Antunes, que participou hoje no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, Agrifish, no Luxemburgo, onde reuniu bilateralmente com o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski.

Os eventos climáticos extremos e o contexto geopolítico geram maiores desequilíbrios socioeconómicos no sector agrícola e ganham um cariz mais estrutural, ao ponto de se considerar que o impacto que estão a ter no rendimento dos agricultores pode colocar em risco a viabilidade de um grande número de explorações em Portugal, refere um comunicado do Gabinete da Ministra da Agricultura.

Intervenção da UE face ao impacto das guerras e fenómenos extremos

Perante isto, e com o objectivo de “garantir uma resposta mais célere e uma maior estabilidade ao sector”, a ministra Maria do Céu Antunes revelou que, “pedimos ao Comissário a flexibilização dos instrumentos existentes, nomeadamente, a transferência entre pilares e a possibilidade de mobilizar recursos do Desenvolvimento Rural de forma mais expedita, dando maior previsibilidade e estabilidade no rendimento”.

Portugal defendeu o “papel indiscutível da agricultura no alcance das metas europeias no combate ao desperdício alimentar, e da neutralidade carbónica”. A ministra avançou que, “mais inovação e competitividade nos sectores agrícola e florestal devem proporcionar mais rendimento a agricultores e produtores florestais, e são benefícios que acreditamos poder desenvolver com o futuro quadro de certificação da remoção de carbono, a ser regulamentado no âmbito do Pacto Ecológico Europeu”.

Pescas

Já no âmbito das pescas, o Conselho debateu as possibilidades de pesca, no mar Báltico, para 2024 e preparou a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (CICTA), atribuindo um mandato à Comissão para as negociações que decorem no próximo mês, no Egipto. As prioridades para Portugal centram-se em três stocks (atum patudo; atum rabilho e espadarte Norte) pela importância dos mesmos a nível nacional, bem como nas pescarias das Regiões Ultraperiféricas, avança o mesmo comunicado.

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