AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) defende que a “reforma do regadio deve ser uma prioridade na agenda política nacional”, denunciando a significativa perda de apoios ao regadio, público e privado, no PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (2023-2027).
Os deputados da Iniciativa Liberal defendem assim a revisão do regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, “adaptado à realidade actual das obras de rega, bem como adaptação da demais legislação aplicável à rede de regadio público à realidade actual, numa perspectiva integrada e multidisciplinar dos sectores agrícola, silvícola, pastoril, ordenamento do território, ambiente e conservação da Natureza”.
E defendem ainda a “expansão das áreas regadas, bem como revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, de forma a garantir a sua sustentabilidade” e a “criação de incentivos à adopção das melhores práticas de rega e à modernização das infra-estruturas de regadio existentes, apostando na utilização de equipamento de rega de precisão e em tecnologia da Agricultura 4.0”.
Por outro lado, apela à construção da barragem de Alvito/Ocreza, “de modo a permitir a regularização hídrica dos caudais na bacia hidrográfica do Tejo”.
Assim, entregou na Assembleia da República o Projecto de Resolução 380/XV/1 a recomendar ao Governo essa mesma reforma do regadio.
Segundo os deputados da IL, a reforma do regadio “deve ser uma prioridade na agenda política nacional, em virtude de este assumir um papel fundamental na garantia da sustentabilidade e eficiência dos sistemas de produção agrícola, no abastecimento de água às populações e às indústrias e ser indispensável à garantia da autonomia alimentar do nosso País”.
“No entanto, sem prejuízo dos fins dos aproveitamentos hidroagrícolas poderem ser múltiplos, o regadio tem um enorme potencial dinamizador do desenvolvimento económico, estimulando a competitividade do sector agroalimentar, garantindo a coesão territorial e contribuindo para o o ordenamento do território, incentivando a implementação de estratégias de eficiência hídrica e energética”, realça o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Aqueles deputados realçam ainda que “o PEPAC prevê cerca de 100 milhões de euros para apoiar o investimento no regadio público – representando, sensivelmente, menos de 74 % que o anterior Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) – e cerca de 624 milhões de euros em regadio privado, no âmbito das medidas destinadas ao apoio do investimento nas explorações agrícolas – representando, sensivelmente, metade do previsto para a implementação de tais medidas no quadro do PDR 2020”.
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