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Governo dos Açores cria linha de crédito de 2 M€ de apoio à pesca local e costeira

O Governo Regional dos Açores aprovou, a 19 de Janeiro, a resolução que cria uma linha de crédito, com juros bonificados, de apoio à pesca local e costeira, designada por PescaCrédito, com um valor global de 2 milhões de euros.

Segundo o comunicado do Conselho do Governo, “atendendo aos factores externos que têm limitado a capacidade de libertação de meios financeiros e de recurso ao crédito para fazer face, designadamente, às necessidades de manutenção das embarcações, o Governo dos Açores, constatando a necessidade de apoiar os armadores das embarcações da frota local e costeira regional para que possam fazer face aos custos de manutenção das condições de segurança, trabalho, operacionalidade, habitabilidade e acondicionamento do pescado a bordo das embarcações, aprovou a constituição de uma linha de crédito, com juros bonificados, de apoio à pesca local e costeira, designada por PescaCrédito”, com o valor global de 2 milhões de euros.

Apoio às empresas

No mesmo dia, o Executivo açoriano aprovou a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por “Associações Empresariais dos Açores”.

É assim fixado o montante de 360.000 euros como limite máximo global dos apoios financeiros a conceder às Associações Empresariais dos Açores, no ano de 2023.

Refere o mesmo comunicado que “é criado o Regulamento de atribuição de apoios financeiros às Associações Empresariais dos Açores, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar a envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento da capacidade competitiva do tecido empresarial dos Açores, através da promoção da qualidade e da inovação”.

E adianta que “as associações empresariais, que desempenham um papel fundamental na dinamização da actividade económica e empresarial da região, têm-se revelado como parceiros relevantes para o Governo Regional. Para além do apoio às empresas suas associadas, na sua maior parte micro e pequenas empresas, a sua intervenção, nos últimos anos, tem extravasado essa área de actuação”.

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