AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O mês de Março de 2024 encerra com a execução das operações aprovadas no programa Mar 2020 a ultrapassar os valores programados, garantindo a plena aplicação da dotação (392,5 M€) atribuída a Portugal no orçamento da União Europeia para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), garante o Governo.
“Este programa, que, desde Janeiro de 2024, apresentava uma execução acima da média do conjunto dos programas que integram o Portugal 2020 e próxima da totalidade dos valores programados, junta-se agora aos programas do Portugal 2020 com execução superior a 100% da dotação programada. Uma boa prática que permite acomodar quebras de execução que resultem do encerramento dos programas”, refere um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura e da Alimentação.
No total, foram aprovados 10.287 projectos, que envolvem um investimento de mais de 796 milhões de euros. Foram abrangidas 3 476 empresas do sector da pesca da aquicultura e da transformação do pescado, resultando num apoio público de 545 milhões de euros.
O Mar 2020 tem por objectivo implementar, em Portugal, as medidas de apoio enquadradas no âmbito do FEAMP, destinadas a promover a competitividade do sector das pescas, com base na inovação e no conhecimento, bem como assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura, contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho, promover a política marítima integrada e o desenvolvimento integrado das zonas costeiras, aumentando o emprego e a coesão territorial.
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