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CropLife Europe: quadro regulamentar “baseado na ciência é crucial” para novas técnicas genómicas

A gestora dos assuntos governamentais da CropLife Europe, associação que representa as empresas europeias de biotecnologia, considera que “um quadro regulamentar proporcional e baseado na ciência é crucial para permitir o desenvolvimento e a adopção das Novas Técnicas Genómicas (NTG) na União Europeia (UE)”. Priscila Jacobitz, acrescenta ainda que “as plantas derivadas de NTG, que também possam ser obtidas por métodos de selecção convencionais ou que ocorram espontaneamente na natureza, devem ser tratadas da mesma forma que plantas convencionais”.

Priscila Jacobitz falava no segundo painel do Simpósio Semente & Biotecnologia – Da Inovação à Sustentabilidade, que a Anseme — Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes e o CiB – Centro de Informação de Biotecnologia realizaram no dia 27 de Janeiro, no Hotel Quinta das Lágrimas, em Coimbra, dedicado ao tema “Novas Técnicas Genómicas (NTG)”.

Aquela responsável acrescentou ainda que “para desencadear o potencial das NTG na UE, é necessário um sistema de verificação para determinar se plantas são semelhantes às convencionais e permitir a aplicação de requisitos proporcionais. Esta abordagem é aplicada na maioria dos países terceiros”.

Quadro regulamentar europeu das NTG

Na sua intervenção, Priscila Jacobitz lembrou o quadro regulamentar europeu das NTG, que por decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) em 2018, determina que as NTG estão sujeitas aos mesmos requerimentos legais aplicados aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), mesmo nos casos em que são similares a plantas convencionais. Priscila Jacobitz salientou que “pelos métodos actuais, não se conseguem distinguir os produtos obtidos através de NTG dos produtos resultantes da mutação natural ou aleatória”.

A gestora dos assuntos governamentais da CropLife Europe alertou que com a actual legislação das NTG “será muito difícil assegurar a igualdade de tratamento entre os produtos importados e os produtos produzidos na UE, será impraticável exigir métodos de detecção (necessários para a autorização dos OGM) e será impossível aplicar as mesmas regras de rotulagem e rastreabilidade”.

Estudo da Comissão Europeia

No entanto, como referiu a oradora, em Abril de 2021 a Comissão Europeia apresentou um estudo solicitado pelo Conselho sobre o estatuto das NTG, cujas conclusões resumiu em três pontos: os produtos vegetais obtidos por meio de NTG podem contribuir para os objectivos do Pacto Ecológico da UE; a falta de métodos de detecção constitui um problema para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e para os operadores; as dificuldades na detecção de NTG podem causar perturbações no comércio e colocar os operadores da UE em desvantagem concorrencial.

Com base no estudo publicado em Abril de 2021, a Comissão Europeia anunciou que iniciaria uma proposta de quadro regulamentar para plantas obtidas por meio de cisgénese e mutagénese dirigida. Segundo Priscila Jacobitz, a CropLife Europe (CLE) espera que seja um “quadro regulamentar proporcional e requisitos de aprovação proporcionais aos diferentes perfis de risco, avaliados caso a caso”, e que considere vários aspectos, entre os quais avaliação de risco/requisitos de aprovação, avaliação de sustentabilidade, rastreabilidade e rotulagem.

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