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Competências da Docapesca transferidas para o Município da Póvoa de Varzim

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, preside amanhã, 6 de Dezembro, à cerimónia de celebração do Protocolo de Transferência de Competências da Docapesca – Portos e Lotas para o Município da Póvoa de Varzim.

O protocolo define a transferência da gestão das áreas afectas à actividade náutica de recreio e dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de jurisdição dos portos comerciais nacionais principais ou secundários, bem como da gestão das áreas sob jurisdição portuária sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva e de áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afectas à actividade portuária.

Com a transferência, a ser estabelecida protocolarmente entre a Docapesca e o Município da Póvoa de Varzim, serão criadas condições para que a autarquia tenha competências formais para, por exemplo, iniciar a remodelação da Marina Norte criando espaços de fruição e lazer atractivos.

Assim, o Município da Póvoa de Varzim vai poder abrir concurso para a apresentação de projectos para a ocupação dos espaços da Marina Norte, que pretende que sejam “dinamizadores e inovadores sob o ponto de vista da oferta empresarial, por forma a atrair e concentrar os jovens nesta área com localização privilegiada”, segundo a autarquia.

Agricultura e Mar

 
       
   
 

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