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Foto: Paulo Azevedo

CNA exige ao Governo reversão do corte da PAC nos baldios e solução para os prejuízos causados por animais selvagens

A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura considera que “os problemas não desapareceram com as eleições” legislativas de 10 de Março e por isso exige “medidas concretas e imediatas ao Governo”, nomeadamente, a reversão do corte nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) aos compartes dos baldios, uma solução para os prejuízos causados por animais selvagens e a concretização urgente de eleições para a Casa do Douro.

A CNA e as suas filiadas em Trás-os-Montes e Alto Douro realizaram hoje, 19 de Abril, uma conferência de Imprensa em Vila Real, integrada nas muitas iniciativas das organizações da Via Campesina para assinalar o Dia Internacional da Luta Camponesa, jornada de luta global pela soberania alimentar, pelos direitos dos pequenos e médios agricultores e produtores florestais, compartes de baldios e populações rurais.

Depois de, a 7 de Fevereiro, a CNA e filiadas “encherem as ruas de Vila Real com uma grande manifestação, onde se aprovou um documento com 8 reclamações urgentes para o sector, os muitos problemas que afectam agricultores e produtores pecuários agravam-se sem solução à vista”, refere um comunicado de imprensa da Confederação.

“É por isso que, estranhando que o ministro da Agricultura [José Manuel Fernandes] ainda não tenha manifestado interesse em reunir com a CNA, quebrando a boa regra de reunir na mesma altura com todas as confederações, a CNA endereçará um pedido de audiência urgente” ao ministro “para tratar destes e de outros problemas prementes do sector”.

Discriminação dos baldios nas ajudas da PAC

Adianta o mesmo comunicado que a discriminação dos baldios nas ajudas da PAC, “com a aplicação de um coeficiente de redução de 50% nas áreas de pastoreio, constitui uma perda brutal nos rendimentos dos compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha e que necessitam do baldio para apascentar os seus animais. A aplicação deste corte soma-se à eliminação de 90 mil ha de zonas baldias por via da Revisão do Parcelário, ascendendo a cerca de 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia das zonas rurais onde existem baldios”.

E exemplifica. No concelho de Montalegre, por exemplo, existem 1.357 explorações agrícolas, com 12.683 cabeças de gado. Segundo as regras da PAC, para os agricultores receberem as ajudas a que têm direito teriam de ter 63.435 hectares de área de pastoreio.

“Ora, numa zona de minifúndio, de pequenas explorações, tal só é possível com recurso ao baldio. Mas neste momento, com os cortes aplicados, essa área não está disponível. Para além das perdas nos apoios, os impactos são negativos também do ponto de vista social, ambiental e cultural, na medida em que na maioria destas explorações familiares trabalham duas pessoas, correspondendo a mais de 2000 postos de trabalho directos que fixam gente no território (só no concelho de Montalegre)”, reforça a CNA.

Por outro lado, lembra que “os baldios sempre serviram de complemento à agricultura, o que, quando o fascismo decidiu submeter os baldios ao regime florestal, obrigou os compartes a venderem o gado. Quando assinalamos os 50 anos do 25 de Abril, que devolveu os baldios aos povos, os agricultores/compartes estão novamente a ser privados do usufruto dos baldios e forçados a vender os seus animais. Isto não pode continuar”. “Este problema precisa de resolução imediata, com a reversão dos cortes, sob pena de termos mais abandono forçado e maior vulnerabilidade das florestas e dos territórios”.

“A estes cortes nas ajudas da PAC continua a somar-se a perda de rendimento dos agricultores, seja por via dos aumentos especulativos dos preços de combustíveis, energia, fertilizantes, fitofármacos, rações e sementes, seja por via dos baixos preços pagos à produção, em grande parte, devidos à ditadura da grande distribuição, que continua a acumular lucros desmesurados”, acrescenta.

Prejuízos causados por animais selvagens

Acrescenta a direcção da CNA que “como se não bastasse, mantém-se e agrava-se o flagelo dos prejuízos causados por animais selvagens (javalis, lobos e outros) sem que os agricultores e produtores de gado sejam devidamente ressarcidos ou compensados”.

“E se é verdade que, durante o Governo anterior, se aprovou uma nova Lei para a Casa do Douro, também vemos como se mantém uma acção continuada de desvalorização da produção vitivinícola nesta região, o que reclama ainda uma maior urgência na realização de eleições para a Casa do Douro, devolvendo-a aos vitivinicultores desta região, onde os pequenos e médios viticultores continuam a ser uma parte fundamental da produção”.

Para a CNA, “estes são alguns dos problemas que devem, e podem, desde já, ter uma resposta positiva por parte do Governo e do Ministério da Agricultura, e essa resposta só não será dada se não houver vontade política”.

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