AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo que “através de todos os instrumentos ou mecanismos de governação de que disponha, promova a valorização do Ministério da Agricultura e da actividade agrícola” e que “reverta a decisão de extinção das Direcções Regionais de Agricultura”, bem como reverta “a transferência das competências destas para as CCDRs [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], assegurando a sua manutenção bem como todas as condições necessárias ao seu normal funcionamento, no que diz respeito a meios materiais e humanos”.
Por outro lado, os deputados do Chega aconselham o Governo a desenvolver “uma campanha nacional de publicitação ao primordial papel do sector primário na subsistência e economia nacional, bem como do papel do agricultor enquanto elemento fundamental na sua operacionalidade diária”.
No Projecto de Resolução n.º 366/XV/1.ª entregue na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Chega, o partido explica que “dos poucos produtos que Portugal exporta em dimensão capaz de alavancar a balança comercial portuguesa, grosso modo, todos eles, são oriundos do sector primário, leia-se, da actividade agrícola, destacando-se destes, o azeite, o vinho, alguns cereais, as hortofrutícolas e derivados florestais como as pastas de papel, cartão e madeira, e por último, por ser a mais conhecida e já quase embaixadora de Portugal no Mundo, a cortiça”.
E acrescenta que “crê-se resultar já claro que os Governos, independentemente do seu quadrante político, a bem de Portugal, devem ser elemento impulsionador da dignificação da agricultura e do agricultor, sendo que no exercício tutelar que politicamente se exerce, esta dignificação deve ser desde logo prestada e garantida ao Ministério da Agricultura”.
Contudo, adianta aquele Projecto de Resolução, “nos últimos anos nem sempre assim tem acontecido, verificando-se algum afastamento entre o poder político e o sector agrícola, em grande medida ilustrado pela ineficiência ministerial vigente, mas também por um conjunto de escolhas políticas erradas que pelo esvaziamento de atribuições que impõem ao Ministério da Agricultura”.
E realça “os dois casos mais recentes, o primeiro pela transferência da tutela dos animais de companhia, do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, ou mais recentemente o anúncio da extinção das Direcções Regionais de Agricultura (DRAP), intenção esta que suscita já grandes preocupações e forte oposição por parte de várias entidades ligadas ao sector agrícola”.
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