AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito da sua missão na protecção de produtos nacionais e de combate às práticas fraudulentas, tem vindo a realizar nas últimas semanas, a nível nacional, várias acções de fiscalização e de inspecção direccionadas para a cadeia de valor do azeite, para identificar potenciais inconformidades sobre a autenticidade e qualidade do produto, dos requisitos de rotulagem que possam induzir consumidor em erro e ainda, práticas de concorrência desleal.
Como resultados operacionais, foram até à data, fiscalizados 150 operadores económicos – produtores, embaladores e retalhistas —, dos quais, se inclui a comercialização em mercados e feiras, tendo sido instaurados 8 processos-crime, destacando-se a fraude sobre mercadoria e a violação por utilização indevida de Denominação Origem Protegida (DOP), refere um comunicado de imprensa da ASAE.
Foram ainda instaurados 15 processos de contra-ordenação, cujas infracções se destacam, o incumprimento das regras de rotulagem, a falta de informação ao consumidor, a falta de menções obrigatórias na rotulagem do azeite e a indução em erro ao consumidor.
Regista a ASAE ainda a apreensão de 12.000 litros de azeite, 3.850 litros de óleo alimentar, 200 litros de tempero alimentar, bem como de 105.210 rótulos com informação que “induzia em erro o consumidor”, tudo com um valor estimado de cerca de 73.000,00 euros.
A ASAE alerta os consumidores para “estarem atentos a ofertas de produto com preço abaixo do expectável, devendo verificar sempre a informação constante dos rótulos, designadamente, se há referência de que se trata de óleos alimentares ou óleos vegetais, induzindo o consumidor em erro com objectivo de serem comercializados como azeite”.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, bem como na defesa de um sector crucial para a economia nacional”.
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