AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu 112.590 ovos nos concelhos de Leiria e Ansião, num valor estimado de 15.000 euros, e instaurou 2 processos de contra-ordenação por falta de marcação obrigatória.
Explica a ASAE em comunicado de imprensa que realizou, através da Brigada Especializada das Indústrias da Unidade Regional do Centro, uma operação de fiscalização direccionada a Centros de Classificação e Embalamento de Ovos, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, nos concelhos de Leiria e Ansião.
Durante a acção, foi verificado que os ovos, já embalados e preparados para consumo, não apresentavam marcação com a identificação do produtor, em desrespeito pela regulamentação nacional e europeia.
De acordo com a legislação em vigor, os consumidores, através de um código impresso nas embalagens e nos ovos, devem obter informação sobre o País de origem do produto, condições de criação das galinhas e zona de exploração de onde os ovos são originários, sendo ainda obrigatória a indicação da data da durabilidade atribuída aos ovos, não podendo a mesma exceder o prazo de 28 dias relativamente à data da postura, salienta o mesmo comunicado.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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