AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu 4,446.5 Kgs de moluscos bivalves vivos em Palmela, num valor aproximado de 23.000 euros, tendo sido instaurado o respectivo processo de contra-ordenação por falta de rastreabilidade em moluscos bivalves vivos e ainda por falta de controlo metrológico em equipamento de pesagem.
Explica aquela Autoridade em comunicado que, através da Unidade Regional do Sul, realizou hoje, 12 de Janeiro, uma acção de fiscalização direccionada a um centro de depuração com depósito de armazenamento de moluscos bivalves vivos (MBV), localizado no concelho de Palmela.
Durante a acção foi possível constatar que “o operador económico se encontrava a receber moluscos bivalves vivos, de mariscadores locais, sem possuir a respectiva licença emitida pela entidade competente, autorização esta obrigatória para efeitos de encaminhamento do produto para o circuito comercial”.
No local verificou-se ainda que o marisco era “transportado em viaturas de uso familiar, sem qualquer documentação de acompanhamento de registo ou de rastreabilidade, sendo descarregado no local com recurso a empilhadores destinados à receptação da mercadoria”, acrescenta o mesmo comunicado.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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