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ANP|WWF: instrumentos públicos de gestão da água “não estão a ser implementados de forma adequada nem eficaz”

A ANP|WWF — Associação Natureza Portugal disponibiliza hoje, 29 de Setembro, a factsheet “O Desgoverno da (pouca) água que temos”, na qual apresenta uma breve análise sobre a forma como a água é gerida no País, bem como um conjunto de recomendações para uma melhor gestão da água e do risco de seca.

Esta factsheet, lançada em antecipação ao Dia Nacional da Água, que se assinala a 1 de Outubro, mostra que “medidas como limitar o consumo de água em zonas já afectadas pela seca, diversificar as origens da água nos sistemas de abastecimento ou apostar no restauro dos nossos rios são essenciais para garantir um futuro com água”.

Segundo Ângela Morgado, directora executiva da ANP|WWF, “sabemos que as secas são características do nosso País e que não podemos controlar a falta de chuva que as define. Mas podemos, sim, gerir os nossos consumos de água e adaptarmo-nos ao facto de cada vez termos menos água disponível. Se não fizermos essa adaptação já, o risco transforma-se em desastre – o desastre de ficarmos sem água quer para o consumo humano, quer para as nossas actividades ou para os nossos ecossistemas e habitats”.

De acordo com a análise feita pela ANP|WWF, a gestão da procura da água continua a ser subvalorizada face à contínua aposta no reforço da oferta, ou seja, no aumento das infra-estruturas de captação e retenção de água. Isto acontece, particularmente, na resposta aos períodos de seca mais críticos, como aquele que afecta actualmente grande parte do País, com maior incidência na região Sul.

Por outro lado, também os instrumentos públicos de gestão da água “não estão a ser devidamente aplicados, como é o caso do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que se encontra atrasado e quase abandonado, aguardando uma revisão desde 2015, ou da desactualização e lacunas” do Regime de Caudais acordado entre Portugal e Espanha no âmbito da Convenção de Albufeira, que tem resultado na “violação do direito internacional” por parte de ambos os países no Baixo Guadiana.

“A nossa acção deve ser preventiva e permanente, e não reactiva e pontual, como se faz actualmente, apesar de em muitas zonas já vivermos em situação de escassez, decorrente dos impactos da seca e do consumo excessivo. A solução não pode passar pela construção de novas infra-estruturas e barragens, que se arriscam a ficar vazias a maior parte do tempo, a estimular o aumento dos consumos, e acarretam graves impactos ambientais”, conclui Ângela Morgado.

Estas e outras recomendações podem ser encontradas na factsheet, disponível aqui.

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