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As instituições da União Europeia (UE) chegaram ontem, em 28 de Novembro, a “um acordo final frustrante sobre a Directiva sobre Emissões Industriais, uma peça legislativa crucial que regula os impactos ambientais e na saúde das actividades industriais mais poluentes”. Esta é a posição do Gabinete Europeu do Ambiente (EEB), que junta mais de 180 organizações ambientais de 38 países.
“Em vez de progredir no sentido das promessas da UE de poluição zero, neutralidade climática e economia circular, a nova Directiva sobre Emissões Industriais mantém a protecção do status quo poluente”, refere o EEB em comunicado de imprensa.
O Conselho e o Parlamento Europeu concordaram com a imposição de multas de pelo menos 3% do volume de negócios anual às indústrias que cometam infracções ambientais graves. A proposta, segundo o Conselho da União Europeia, visa “oferecer uma melhor protecção da saúde humana e do ambiente, reduzindo as emissões nocivas das instalações industriais, incluindo as explorações de pecuária intensiva, para a atmosfera, a água e o solo e através das descargas de resíduos”.
Mas, o EEB considera que o acordo final para rever o regulamento emblemático da UE para prevenir a poluição de mais de 50.000 instalações industriais na Europa, “não cumpre os objectivos do Pacto Ecológico. Deixar as explorações pecuárias industriais fora do âmbito de aplicação, atrasar a transformação da indústria ao longo de décadas e não proporcionar protecção às pessoas afectadas pela poluição ilegal, prejudica o potencial de uma regulamentação que deveria ser um escudo para os cidadãos e não para os poluidores”.
Para a head of zero pollution industry do EEB, Christian Schaible, “este é um exemplo amargo de como os decisores da UE estão desligados dos interesses públicos e não estão dispostos a traduzir o Pacto Ecológico da UE em regras claras. O principal resultado é manter os negócios normais durante a próxima década. Podemos até perguntar-nos se o processo de revisão contribuirá para os objectivos de poluição zero da Europa. Em vez disso, mais recursos poderiam ter sido gastos em acções de fiscalização que corrigissem a cultura de licenças dos Estados-membros complacentes com a poluição”.
Explorações agropecuárias de fora
Por outro lado, refere o mesmo comunicado, o acordo final sobre a Directiva sobre Emissões Industriais “não aborda uma das actividades industriais poluentes na Europa: as explorações pecuárias industriais. A exclusão do gado do âmbito de aplicação da directiva constitui um grande revés, e a única possibilidade de alteração reside numa mera cláusula de revisão no futuro”.
Ao mesmo tempo, a nova Directiva sobre Emissões Industriais “retrocede nas regras para a criação industrial de suínos e aves, excluindo elementos cruciais como sistemas de licenças e relatórios, frequências mínimas de inspecção ou monitorização da protecção da água e do solo. A pecuária industrial tem impactos potencialmente graves no ambiente local, como a eutrofização, e na saúde humana, razão pela qual a monitorização é essencial”, refere o EEB.
A aprovação da nova legislação sobre emissões industriais de resíduos poluentes tem ainda de ser formalmente adoptada pelos representantes dos Estados-membros e pelos eurodeputados.
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