AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal acaba de publicar o documento “EUA – Estabelecimento de Empresas”, na sua versão actualizada de Julho de 2017. nesta publicação a Agência disponibiliza informação sobre o quadro legal de diversas áreas relevantes para o investimento estrangeiro, procurando facilitar a tomada de decisão por parte dos potenciais investidores portugueses.
O documento inclui informações sobre o regime jurídico de investimento estrangeiro, a constituição de empresas, o sistema laboral, o enquadramento fiscal e os incentivos. Paralelamente, apresenta alguns indicadores relativos ao ambiente de negócios naquele país, de acordo com a metodologia Doing Business, proposta pelo World Bank, encontrando-se os EUA na 8ª posição em 2017, num total de 190 economias.
Livre acesso ao mercado
Em termos de condições legais de acesso ao mercado, os EUA, quer a nível federal quer a nível estadual, seguem uma política defensora do livre acesso ao mercado norte-americano por parte dos investidores estrangeiros, os quais beneficiam de uma igualdade de tratamento relativamente às empresas nacionais, também no que respeita aos incentivos e apoios a que podem recorrer, explicam os analistas da Aicep.
Os EUA disponibilizam assistência financeira através de um amplo sistema bancário e ao mercado de capitais, sendo que tanto o Governo Federal como os Estaduais e as Colectividades Locais concedem, ainda, reduções ou isenções ao nível dos encargos fiscais.
Muitos condados e cidades dispõem, também, de mecanismos de assistência financeira e fiscal, com o objectivo de angariarem potenciais investidores para as suas zonas geográficas, realça a Aicep.
70 empresas portuguesas
No que concerne à presença portuguesa nos EUA, esta conaicepta, correntemente, com cerca de sete dezenas de investidores, distribuindo-se, sobretudo, pelos sectores das TIC, distribuição e logística, materiais de construção, produtos alimentares, serviços financeiros, têxteis e mobiliário.
Pode consultar o documento aqui.
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