AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou, esta terça-feira, o Plano Municipal de Acção Climática (PMAC), documento que integra mais de meia centena de medidas para adaptar o território vianense às alterações climáticas.
A estratégia para a acção climática apresentada no PMAC preconiza um conjunto de medidas materiais (de intervenções físicas) e imateriais (desenvolvimento de estudos, acções sociais, elaboração de políticas, etc.), que se organizam em torno de diferentes domínios de acção prioritários, com áreas de actuação específicas, como agricultura e pecuária, florestas, recursos hídricos, conservação da natureza, orla costeira, infra-estrutura verde, edificado, urbano, indústrias e serviços, mobilidade, energia, saúde humana e gestão municipal.
O documento foi apresentado numa cerimónia pública que contou com a presença do presidente da autarquia, Luís Nobre, e da vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira. Luís Nobre considerou que “a realidade das alterações climáticas existe e envolve um esforço de todos”, afirmando que “todos temos de intervir e agir de forma a mitigar os efeitos destas alterações” e apelando a uma “responsabilidade colectiva a um desafio colectivo”.
O Plano de Acção, com tempo de vigência previsto de 2024 a 2030, contém um total de 55 medidas, distribuídas em função de três eixos estratégicos: 23 medidas no eixo da Adaptação, 18 medidas no eixo da Mitigação e 14 medidas no eixo da Gestão, Conhecimento e Cidadania, avança uma nota de imprensa da autarquia.
Dentro de cada um destes eixos, as medidas estão associadas a objectivos estratégicos e a domínios de acção. As medidas foram programadas consoante a sua prioridade de implementação (elevada, média, baixa), ou urgência, duração estimada (curta, média, longa), identificando-se ainda o domínio de acção, incidência territorial e custo estimado, entre outros critérios, adianta a mesma nota.
Eventos Extremos
Assim, o plano de acção do PMAC inclui, por exemplo, diversas medidas de Adaptação aos Eventos Extremos de Precipitação e Períodos de Seca, nomeadamente redução dos impactes da escassez hídrica na agricultura; aumento da resiliência dos sistemas de cultivo em áreas agrícola; promoção de práticas florestais com vista à minimização do risco de erosão hídrica do solo; e aumento da resiliência dos sistemas de cultivo em áreas florestais.
Ainda nesta área o documento inclui a implementação de Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável (SUDS); promoção da melhoria da eficiência do tratamento das águas residuais e reutilização da água em usos não potáveis (águas cinzentas); protecção e promoção da quantidade e qualidade da água dos aquíferos; reabilitação e valorização das margens ribeirinhas e zonas húmidas; e reforço e diversificação das origens de água.
Para a Orla Costeira, para Adaptação à subida do nível das águas do mar, o Plano Municipal de Acção Climática propõe, como medidas: promoção da gestão sedimentar entre os sistemas estuarino e costeiro, considerando a implementação de um sistema de transposição artificial de areias fixo ou semimóvel; reajuste morfológico da Orla Costeira de Viana do Castelo; renaturalização e restauro ecológico dos sistemas dunares; elaboração de estudo/plano/projecto acerca das intervenções de Recuo Planeado das áreas críticas da Amorosa e da Pedra Alta, identificadas no POC-CE.
Reflorestar
Para a adaptação às temperaturas elevadas e ondas de calor, o plano integra diversas medidas: promoção da arborização urbana com espécies autóctones e outras espécies edafoclimaticamente adaptadas; adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos; prevenir, intervir precocemente ou controlar as populações de espécies de flora e fauna exóticas invasoras; e condicionar o uso de espécies em função das pragas e doenças existentes.
Por outro lado, propõe a implementação de Condomínios de Aldeia; reflorestar com identidade; promoção de soluções baseadas na natureza em recintos escolares; e elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e do Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano.
O PMAC abrange ainda o Eixo Estratégico III – Gestão, Conhecimento e Cidadania, que, em termos de Governança, prevê a capacitação dos técnicos municipais no âmbito da acção climática e o suporte técnico para o combate à pobreza energética e apoio à transição energética; bem como valorização da produção agrícola e pecuária local, com certificação de produção de baixo carbono e/ou bem-estar animal, bem como fomento da economia circular.
A elaboração do Plano Municipal de Acção Climática foi promovida pelo município e foi apresentada em Abril deste ano uma primeira versão ao Conselho Municipal de Ambiente e Acção Climática, para recolha de contributos. Encontra-se agora em consulta pública desde 20 de Setembro, terminando o prazo a 4 de Novembro.
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