AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Joaquim Bastos e Silva, anunciou ontem, 9 de Dezembro, na Horta, a reformulação do Sector Público Empresarial Regional (SPER) com extinção da Azorina, SDEA e Sinaga, e a reestruturação das restantes.
A Azorina — Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza tem por objecto principal a promoção
de acções de gestão ambiental e de conservação da natureza e dos recursos naturais, incluindo actividades no domínio da promoção da participação pública em matéria ambiental e da informação, divulgação e educação ambiental.
Por sua vez, a SDEA — Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores concebe e executa políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como de promoção da inovação e do empreendedorismo.
Já a Sinaga — Sociedade de Indústrias Agrícolas Açoreanas, que tem passado por sérios problemas financeiros, actua na actividade de produção de açúcar.
Gestão profissional e empresarial
“O SPER deve ser isso mesmo, empresarial, o que não é o caso das empresas mencionadas, e ter por objecto actividades de serviço público que não sejam de concorrência desleal com a iniciativa privada”, argumentou o governante.
Joaquim Bastos e Silva que falava na Assembleia Legislativa Regional, na apresentação do Programa do XIII Governo dos Açores, referiu que “a sua gestão deve ser profissional, despartidarizada e suportada em contratos de gestão celebrados com a tutela”.
Por seu turno, “a Administração Pública quer-se mais confiável, isenta, justa e meritocrática, delimitada à operacionalização das responsabilidades do Governo, num serviço de proximidade e em melhoria contínua”, argumentou o titular da pasta, destacando que o Executivo irá promover “a formação e qualificação profissional e reconhecer a competência e o talento”.
Redução dos cargos políticos
Para o secretário Regional, “este trabalho será transversal, reduzindo os cargos políticos e de nomeação, dando prioridade a novos métodos de avaliação com real impacto na progressão profissional”.
“Adoptaremos o princípio da competência no recrutamento e selecção, instituindo a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública Regional dos Açores a par de um acompanhamento atempado das necessidades de recursos humanos”, disse Bastos e Silva.
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