AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os regantes portugueses, representados pela Fenareg — Federação Nacional de Regantes de Portugal, apontam caminhos orientadores das políticas públicas de regadio até 2050, e propõem acções para modernizar o regadio em Portugal, estimando que será necessário investir 1.700 milhões de euros no período 2021-2027.
A proposta da Fenareg para uma estratégia de longo prazo do regadio em Portugal será formalmente apresentada, a 14 de Junho, na Feira Nacional de Agricultura, em Santarém.
A certificação ambiental das áreas regadas é uma das novidades do “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio”.
No cenário de alterações climáticas, cujos efeitos são já visíveis com períodos de seca cada vez mais frequentes, a agricultura de regadio é uma “actividade estratégica para a economia portuguesa, e deve ser encarada como tal pela sociedade e pelos decisores políticos”, refere uma nota de imprensa da Federação.
“A produção de alimentos em quantidade suficiente para suprir as necessidades da população portuguesa e para manter o dinamismo das nossas exportações agroalimentares depende do regadio”, acrescentam aqueles agricultores.
90% do regadio organizado
A Fenareg, entidade que representa mais de 90% do regadio organizado nacional, decidiu dar o seu contributo através de um “estudo sólido e fundamentado para uma estratégia que enquadre um caminho a seguir em matéria das políticas públicas de regadio nas próximas décadas”.
Este estudo faz um diagnóstico estratégico e aponta objectivos a alcançar até 2050, com um plano de acção a executar entre 2021-2027 (período do próximo Quadro Comunitário de Apoio) e respectivos cálculos do investimento e origem do financiamento.
Os 7 eixos de desenvolvimento estratégico das políticas públicas de regadio propostos são:
1. Expandir a área infra-estruturada para rega – criar novas áreas de regadio para mais 250.000 hectares de terrenos agrícolas, 50.000 até 2027.
2. Aumentar a capacidade de armazenamento de água e de regularização inter-anual – alteamento de algumas barragens e construção de novas nas bacias hidrográficas mais carenciadas, numa abordagem sustentada de fins múltiplos e de ligação em rede entre bacias hidrográficas.
3. Modernizar as infraestruturas públicas de rega – com intervenções prioritárias em construções anteriores a 1990.
4. Promover as melhores práticas de rega nas explorações agrícolas – aumentar eficiência em 200.000 ha.
5. Reforçar a sustentabilidade ambiental do regadio – desenvolver norma para certificação de “explorações de regadio sustentável”. Certificar 100.000 hectares, até 2027.
6. Compatibilizar instrumentos de ordenamento do território e de conservação da natureza com a expansão das áreas regadas – criar “acordos de responsabilidade” entre gestores das áreas protegidas/classificadas e os utilizadores da água para rega.
7. Rever modelos de tarifários e adequar legislação à nova realidade – criar sistema equilibrado e equitativo para a água de rega, premiando a eficiência e que incorpore as externalidades positivas (sociais, territoriais e ambientais) do regadio.
Programa Nacional de Investimentos
O Programa Nacional de Investimentos 2030, divulgado pelo Governo no início deste ano, estima 750 milhões de euros para investimento em regadio. No entanto, a Fenareg considera que “será possível financiar o conjunto de acções propostas na sua Estratégia e atingir as respectivas metas, alargando os instrumentos financeiros a fundos para além do FEADER, nomeadamente o FEDER, do Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo Ambiental, empréstimos do Banco Europeu para o Investimento, Orçamento Geral do Estado e privados, articulados numa abordagem multifundos”.
O documento integral da proposta pode ser consultado no site da Federação, aqui.
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