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UE quer avaliar legislação de materiais destinados a entrar em contacto com alimentos

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que a Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação do quadro legislativo da União, actualmente em vigor, em matéria de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos (MCA).

O objectivo geral desta avaliação é, por um lado, saber em que medida o actual quadro legislativo da UE para os MCA é adequado à sua finalidade, e por outro, irá mostrar se a legislação produz os resultados esperados e se as suas ferramentas continuam ainda relevantes e coerentes.

Consulta pública

Neste contexto foi lançada uma consulta, a decorrer entre 11 Fevereiro e 6 de Maio, a todas as partes interessadas, onde público em geral, operadores do sector e seus representantes, entre outros, podem participar.

Esta consulta destina-se a todos os grupos de partes interessadas com interesse na legislação relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos.

Este grupos são:

  • O público em geral
  • Todas as empresas em qualquer fase da cadeia de abastecimento dos materiais que entram em contacto com os alimentos e os seus representantes europeus ou nacionais
  • Associações não governamentais e organizações de consumidores
  • Autoridades públicas, incluindo laboratórios nacionais de controlo e organismos regionais/locais de aplicação da lei.

Os MCA

Os materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos (MCA) são todos os materiais que entram em contacto com produtos alimentares, incluindo embalagens e artigos de cozinha e de mesa e materiais utilizados no fabrico, preparação, armazenamento e distribuição profissionais dos alimentos.

Incluem também artigos que podem previsivelmente entrar em contacto com produtos alimentares.

A legislação relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos proporciona um quadro jurídico harmonizado a nível da UE para os MCA e estabelece os princípios gerais de segurança destes materiais, bem como regras em matéria de rotulagem, de documentação de conformidade e de rastreabilidade.

Protecção da saúde humana

A legislação relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos constitui a base para garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e dos interesses dos consumidores e assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno no que diz respeito à colocação no mercado de MCA.

Esta consulta faz parte da avaliação da Comissão Europeia da legislação da UE relativa aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos. A avaliação tem por objectivo averiguar em que medida o quadro legislativo da UE relativo aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos actualmente em vigor é adequado à sua finalidade e produz os resultados esperados, bem como identificar quaisquer impactos ou problemas imprevistos em consequência da legislação em vigor.

Além disso, a avaliação demonstrará se os objectivos e instrumentos da legislação relativa aos MCA continuam a ser pertinentes e coerentes.

A consulta tem por objectivo recolher os pontos de vista e os testemunhos de um vasto leque de partes interessadas sobre o funcionamento da legislação relativa aos MCA no que se refere aos requisitos que a legislação impõe às empresas e às autoridades públicas.

As observações recebidas da consulta serão tidas em conta na avaliação. Uma vez concluída a avaliação da legislação relativa aos MCA, será publicado um relatório de síntese de todas as actividades ligadas à consulta.

Mais informação acerca da consulta, aqui.

Agricultura e Mar Actual

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