“O Governo deferiu um conjunto de medidas” com o objectivo de reduzir os prejuízos decorrentes do fim das quotas comunitárias nos sectores do leite e da suinicultura, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação. Luís Medeiros Vieira falava sexta-feira, 15 de Abril, numa conferência sobre os desafios que o sector leiteiro enfrenta com a liberalização do mercado, em Vila do Conde.
“Entre os principais pontos estão a isenção do pagamento de Segurança Social em 50%, de Abril a Dezembro, e a criação duma linha de crédito no valor de 20 milhões de euros”, acrescentou o secretário de Estado.
Este montante divide-se “numa parte para fundo de maneio, com um ano de carência, e noutra parte para reestruturação da dívida a seis anos”, explicou Luís Medeiros Vieira.
“Haverá também uma ajuda modelada, cujo valor variará entre 30 e 40 euros por animal”, acrescentou aquele governante.
A pagamento em Outubro
O valor desta ajuda modelada, que começará a ser paga em Outubro, “será calculado com base nos excedentes do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), cujo apuramento final é feito no final do mês de maio, e será de oito milhões de euros”, referiu ainda o Secretário de Estado.
“O fim das quotas comunitárias de produção e a liberalização do mercado é um problema sobre o qual a União Europeia tem que ter um ponto de vista e uma postura mais solidária, devendo analisar com mais cuidado o sistema que existia, que controlava o mercado e não exigia muito dispêndio de verbas”, acrescentou Luís Medeiros Vieira.
Agricultura e Mar Actual