AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Capoulas Santos reconhece que a negociação da Política Agrícola Comum pós-2020 é “complexa” e mostra-se preocupado com os cinco cenários em cima da mesa, dos quais três apontam para uma redução do Orçamento. O ministro opõe a qualquer redução.
“A negociação da Política Agrícola Comum (PAC) é complexa, por ter uma natureza política, mas que tem de ser alicerçada numa forte componente técnica”, afirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, em declarações à Lusa, após a primeira reunião do conselho de acompanhamento da revisão da PAC, em Lisboa.
Este é um órgão consultivo que tem como missão identificar os principais desafios e ajudar o Governo a formular as opções nacionais para o futuro da PAC no período pós-2020. O Conselho integra um painel de peritos e uma comissão de representantes das confederações do sector.
Três cenários de redução
“A Comissão Europeia tornou público um documento relativo a cinco cenários e é preocupante porque – dos cinco – pelo menos três apontam para uma redução do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), a que – naturalmente – nos opomos”, disse o ministro.
Luís Capoulas Santos lembrou ainda que, “além disso, a negociação realizar-se-á durante a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), que ainda agora se iniciou, pelo que as consequências não são ainda integralmente conhecidas”, o que “é um assunto que causa preocupação, uma vez que o Reino Unido era um dos contribuintes líquidos da PAC”.
Longo processo negocial
“A PAC será um longo processo negocial, que vai decorrer em duas frentes: por um lado, no Conselho de Ministros da Agricultura, no que respeita aos aspectos técnicos e de configuração do novo modelo de política para depois de 2020”, referiu ainda o ministro.
“Por outro lado, ao nível dos ministros das Finanças no que se refere às perspectivas financeiras da União Europeia, que incluem a agricultura e as outras componentes do orçamento comunitário”, acrescentou ainda Luís Capoulas Santos.
A PAC iniciará um novo processo de revisão para o período pós-2020, pelo que é preciso um novo envelope financeiro, um novo quadro de regras, e uma negociação que envolverá as três principais instituições da União Europeia – a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e Conselho de Ministros da Agricultura.
Este processo iniciar-se-á no início do Outono e durará mais de dois anos, quando a Comissão Europeia apresentar o primeiro documento de orientação, após o que apresentará as propostas legislativas que entrarão em fase de negociação entre estas três instituições no primeiro trimestre de 2018.
Para preparar atempadamente a posição do País, o Governo constituiu um grupo de acompanhamento e de aconselhamento que contribuirá para “formular, a cada passo do processo negocial, a posição portuguesa, permitindo também ao Governo manter sempre informados os principais parceiros sobre a evolução da negociação”, salientou Capoulas Santos.
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