A DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos conseguiu inverter o processo de incumprimento que decorria no tribunal europeu contra Portugal (Case C-383/17), instaurado devido às reiteradas falhas nas obrigações de reporting relativas à monitorização das OR, de acordo com as convenções internacionais aplicadas aos navios …
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A Comissão Europeia publicou um novo regulamento que aumenta significativamente as restrições sobre o uso do Bisfenol A (BPA) em materiais para contacto com os alimentos. O novo regulamento aplicar-se-á a partir de 6 de Setembro de 2018. O limite regulamentar (limite de migração específica ou ‘LME’), que é a quantidade …
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A Comissão Europeia prorrogou a autorização de duas substancias activas, cujo prazo está a chegar ao fim. Trata-se da FEN 560, também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó, por um ano, e do fluoreto de sulfurilo, por três anos. As duas substâncias fazem parte da Lista Positiva Comunitária (LPC), a …
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A Comissão Europeia acaba de aprovar quatro novos laboratórios de referência na UE no domínio dos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios. Dois desses laboratórios situam-se na Dinamarca, um nos Países Baixos e outro na Alemanha. Segundo o Regulamento 2018/192 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2018, os …
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A Comissão Europeia publicou ontem, 9 de Fevereiro, em Jornal Oficial, o Regulamento Delegado 2018/191 da Comissão, de 30 de Novembro de 2017, que altera os tamanhos mínimos de captura de espadarte no Mediterrâneo e Oceano Atlântico. Assim, é proibido dirigir a pesca ao espadarte (Xiphias gladius) e manter a bordo, transbordar, …
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A Comissão Europeia recusou a autorização do formaldeído como aditivo em alimentos para animais pertencente aos grupos funcionais dos conservantes e dos melhoradores das condições de higiene. Refere o Regulamento de Execução 2018/183 da Comissão, de 7 de Fevereiro, que o formaldeído foi autorizado por um período de tempo ilimitado como …
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A Rede Rural Nacional traduziu o discurso do Comissário Phil Hogan sobre o “Novo modelo de implementação da PAC”, no evento ‘The Future CAP: towards a Performance-based Delivery Model’, que se realizou no passado dia 30 de Janeiro. O evento foi organizado pela Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR), para …
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A Comissão Europeia acaba de publicar o Primeiro Suplemento à 36.ª edição integral do Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas. Segundo a Comunicação 2018/C 44/01 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2018, este primeiro suplemento integra as modificações que foi necessário aditar para ter em conta as informações que …
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A Comissão Europeia alterou as regras aplicáveis à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, nomeadamente da aguardente. As bebidas espirituosas e as denominações de venda que cumprem os requisitos estabelecidos podem continuar a ser colocadas no mercado até que se esgotem as existências, explica …
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A Comissão Europeia vai abrir um concurso, de 1 de Março a 30 de Setembro de 2018, para compras de leite em pó desnatado em intervenção pública. Os períodos de apresentação de propostas terminam às 11 horas (hora de Bruxelas) da terceira terça-feira de cada mês. No entanto, em Agosto, …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
