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Registo de detenção caseira de animais e passaporte de bovinos acaba

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Os detentores de animais para consumo próprio vão deixar de ser obrigados a registar os seus animais. Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de ontem, 26 de Janeiro, foi aprovado o diploma que altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, através da implementação da medida Simplex “Registo de Animais de Uma Só Vez”.

Registo facultativo

Além de extinguir o registo da “detenção caseira” e o passaporte de bovinos, o decreto-lei torna facultativo o registo de existências, introduz a emissão de guias por via informática já preenchidas e o número de registo de estabelecimento. Regulamenta ainda a transumância e a utilização de pastagens comunitárias.

O Executivo definiu ainda as regras sanitárias relativas aos sub-produtos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano. O diploma aprovado cria ainda o sistema de recolha e eliminação dos cadáveres dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e suínos mortos no estabelecimento (SIRCA), assim como o respectivo sistema de financiamento.

Agricultura e Mar Actual

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62 comentários

  1. Ola boa tarde. Se eu kiser ter umas ovelhas ou umas cabras ja nao preciso de as registar??? Obr

  2. Boa tarde.

    O mesmo se aplica à criação de suinos para consumo próprio, mesmo que estes estejam ao ar livre, certo?

    Obrigado

  3. Boa tarde os touros e os cavalos vam ter que estar rrejistados ou nao

    • Boa tarde. Vamos ter de esperar pelo diploma final, mas tudo indica que o registo será facultativo, pelos menos para detenção caseira.

      • Maria celeste Costa Alves

        BOm dia em frente a minha casa atravessada pa rua, o visijnho tem 2 porcos 10 cabras 15 patos e gansos galinhas e perus tudo a Céu aberto e um tipo lago de água parada. NÃO posso abrir as janelas porque é so moscas e as vezes o cheiro. Gostava de saber se pode, ele diz que é para consumo domestico que pode ter..

  4. Ok porque eu tenho a detensao caseira e so posso ter tres animais de cabecas grandes e gostaria de ter mais sera k isso vai ser posdivel

    • Bom dia. Segundo a lei em vigor, é considerado detenção caseira até 100 aves, até 2 bovinos, até 6 ovinos/caprinos, até 2 equídeos, até 4 suínos, até 80 coelhos.

  5. Ok muito obrigado mas eu quando fui tirar a detencao caseira o doutor dis k eu so podia ter tres cabecas grandes.se quise ter aves e coelhos so podia ter duas cabecas grandes um cavalo e um touro k nao podia ter mais …… Ou

  6. Bao tarde a lei ja esta emvigor

  7. bom dia Srº Carlos Caldeira eu tenho uma detenção de animais caseira e disseram me que só podia ter ate 6 cabras e 50 galinhas e mais nada. sera que posso ter um ou dois porquinhos para criar e tenho que ir registar ou declarar quando comprar?
    será que ja entrou a vigor a lei de não ter que registar os animais? obrigado agradeço resposta
    cumprimentos ass. Eva Barbosa

    • Boa noite. A possibilidade de não registar os animais ainda não saiu em Diário da República, por isso… tem de os registar.
      Segundo a legislação em vigor, para ser considerada detenção caseira e não precisar de registo, pode ter:
      2 Bovinos
      6 Ovinos/caprinos
      2 Equídeos
      4 Suínos
      100 Aves
      80 Coelhos
      Cumprimentos.
      Carlos Caldeira

  8. Vou adquirir um bovino sem qualquer registo o que preciso para o poder criar em casa?

    • Bom dia. Como é apenas um bovino, é considerada detenção caseira e não terá de fazer qualquer registo.

      • Bom dia. Tambem estou a pensar em por um bovino para consumo proprio aqui na propriedade, nao e preciso mesmo nada? Pode me enviar o artigo onde informa sobre essas situacoes? Obrigado.

        • Boa tarde. Segundo a legislação, se é apenas um bovino precisa de o registar. No entanto, aconselhamos a ligar para a DGAV, que é quem gere o sistema de declarações de animais.

  9. Boa noite Sr. CarlosCaldeira,

    Neste momento tenho cerca de 12 caprinos em casa… Não tenho nenhum registo nem sequer brincos nas orelhas.

    Que consequências poderei vir a ter?

    Obrigado

    • Bom dia. Caro Miguel, é melhor entrar em contacto com a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, que eles explicam tudo o que tem de fazer sem ter mais custos.
      Campo Grande, 50
      1700-093 Lisboa
      Portugal

      Tel. +351 213 239 500
      Fax: +351 213 463 518
      e-mail: dirgeral@dgav.pt

  10. *Os caprinos não têm nenhum registo nem brinco nas orelhas.

  11. Boa tarde!

    Tenho uma exploração de ovelhas, um casal de ingleses pediu-me para lhes vender duas ovelhas adultas para detenção caseira, como dou baixa desses dois animais? Tenho de lhes passar uma guia de circulação? E se lhes passar a guia eles têm de as registar?

    Grata pela atenção

    • Olá, boa noite.
      Se registou as ovelhas, sim, tem de dar baixa na próxima actualização.
      Mas, por favor, contacte sempre o IFAP ou a DGAV. Eles respondem prontamente e sabem tudo o que tem de fazer.

  12. Boa noite sr. Carloscaldeira gostava de saber ate quantos animais caprinos ou ovinos posso ter sem ser preciso registar???

  13. Entao sendo assim sr carlos caldeira tendo 20 ou 30 cabras tenho que as registar, mas como é para consumo proprio ou seja nao é para vendar nao é preciso abrir coleta é isso se carlos caldeira?

  14. Boas como fazer exploracao de animais

  15. A razão de ser deste controlo nada tem haver com higiene mas com o facto dos politicos quererem saber aquilo que cada um tem para saberem como melhor roubar as pessoas

  16. ola. boa tarde. eu tenho ideia de criar uma quita biologica com cerca de tres hectares em elvas com capital proprio.
    quero comprar animais (4 cabras 4 porcos 50 galinhas etc..)
    quando comprar os animais devo compra los ja registados ou sera mais facil sem registo e ser depois eu a registar

  17. a minha ideia para os animais nao é vender a carne, mas sim tirar o maximo proveito de leite caprino, ovos bio e leite de burra.. sera preciso registo animal?

  18. Bom dia. Existe na lei um minimo de distancia para criação de suinos, no maximo 4 CN ao ar livre e na base da detenção caseira para habitações e/ou via publica? Obrigado

  19. Bom dia. Existe na lei um minimo de distancia para criação de suinos, no maximo 4 CN ao ar livre e na base da detenção caseira para habitações e/ou via publica? Obrigado

  20. Bom dia. Para consumo da família, gostaria de criar 1 galo, 3 galinhas e 3 poedeiras numa capoeira a instalar no quintal da m/ vivenda, em Sintra. Tenho que proceder ao algum registo/comunicação ou obter alguma licença? Obrigada.

  21. Muito obrigada, fico mais descansada. Tinham-me avisado do contrário. Por acaso sabe indicar-me a legislação onde a detenção caseira está desobrigada de registo/comunicação? É que consultei o referido DL 32/2017 referido no artigo inicial e não encontrei nada…

  22. BOA TARDE,
    TENHO 20 GALINHAS E 5 CABRAS VENHO POR ESTE MEIO PEDIR INFORMAÇÃO TUDO O QUE TENHO É PARA CONSUMO PROPRIO SOU OBRIGADA A REGISTAR?
    OBRIGADO,
    PAULA

  23. Boa noite,
    Posso ter ovelhas e galinhas num terreno onde eu não tenho habitação, mas onde ao lado existe habitação (vizinhos)?
    A detenção caseira pode ser feita em qualquer terreno dentro de uma aldeia na proximidade da via publica?
    Estou a pensar criar para consumo próprio galinhas e ovelhas, 20-30 galinhas e cerca de quinze ovelhas, mas estou a pensar em não colocar no terreno junto da minha casa, por isso pergunto se posso colocar num terreno afastado da minha casa mas que ao lado existe casa de outras pessoas?

  24. é legal um restaurante numa zona urbana ter cabras no exterior do estabelecimento, o mais provável para matar??

    • Sim é legal. Um restaurante, como empresa, ou mesmo como pessoa singular, pode criar os próprios animais para consumo. Mas terá de cumprir todas as regras sanitárias.

  25. Boa noite. Tenho 2 porcas e um varrasco e agora querem ( DGVeterinária ) obrigar-me a contratar um veterinário e a fazer um protocolo com vista a erradicar a doença de AUJESKY. Com tantos javalis aqui pelos campos, com estado sanitário desconhecido, sou obrigado a alinhar com o exigido?

  26. Bom dia,

    Gostaria de saber se é possível denunciar um criador de ovinos e caprinos que tem cerca de 10 ovinos e caprinos, os quais não estão registrados. Os animais ficam sozinhos circulando livremente em várias propriedades vizinhas, causando prejuízos a todos nós. Já foi falado com ele várias vezes e ele ignora e a situação mantém-se.
    Obrigada.

    Cumprimentos,

  27. Bom dia,

    temos uma mini-fazenda de animais no interior e gostariamos de trazer uma filial para area urbana.
    Os animais que criamos todos são considerados domésticos.
    O local na área urbana que gostariamos de abrir é da família, uma chacara com 10mil metros quadrados, inclusive com lago.
    Saberia me informar como devemos proceder?
    A ideia seria abrir ao publico para lazer.

  28. Boa tarde. Os meus pais de há uns tempos para cá tem um vizinho que deixa as ovelhas no quintal a pastar ao lado de casa deles e o que acontece é que as moscas e o cheiro consequentes entram e infestam a moradia. Há alguma coisa que possam fazer? É uma situacão desagradável principalmente no verão.

    Obrigada desde já

  29. Tenho uma cabrinha anã e o filhote que me deram.
    Não pretendo fazer qualquer negocio com os bichinhos, alias tenho igualmente umas quantas gailinhas das quais consumimos os ovos.
    Enquadram o consumo proprio com dispensar de registo? (qual a lei?)

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