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Regionais Açores. IL defende “data limite para a extinção de licenças de redes de pesca”

A Iniciativa Liberal dos Açores (IL Açores) apresenta-se às legislativas regionais antecipadas, de 4 de Fevereiro de 2024, comprometendo-se a “estabelecer uma data limite para a extinção de licenças de redes de pesca, promovendo a transição para práticas mais sustentáveis e controladas”. Por outro lado, pretende “implementar um processo gradual que permita aos pescadores ajustar as suas actividades de acordo com padrões mais responsáveis”. O objectivo é reduzir a sobre-exploração pesqueira.

Relembre-se que, já em Setembro de 2020, no governo regional liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, o então secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, anunciava querer acabar com algumas artes de pesca, como era o caso das redes de emalhar e das armadilhas.

Já em 28 de Junho de 2022, no actual governo de coligação liderado por José Manuel Bolieiro, o secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, assinava a Portaria n.º 48/2022, na qual se criava o Regime de Apoio à Cessação da Actividade da Pesca Comercial com Redes de Emalhar, Redes de Cerco e Armadilhas, com Auxílio de Embarcações da Frota Regional.

Mas, segundo o programa eleitoral para as legislativas regionais de 4 de Fevereiro, a IL Açores, liderada por Nuno Barata, “observa-se uma ausência de regulamentação clara e limites eficazes na utilização de redes de pesca na região dos Açores. A falta de directrizes claras resulta em práticas pesqueiras que comprometem a sustentabilidade das espécies marinhas. O descontrolo nas redes de pesca contribui para a sobre-exploração, prejudicando não apenas a biodiversidade, mas também a estabilidade dos ecossistemas marinhos”.

Como benefícios desta medida, a IL aponta que se garante “a preservação dos recursos marinhos, reduzindo a pressão sobre as espécies e fomentando uma pesca mais equilibrada. Além disso, contribui para a sustentabilidade a longo prazo, assegurando a viabilidade económica das actividades pesqueiras”.

Monitorização marítima

A Iniciativa Liberal dos Açores defende ainda a implementação de “sistemas avançados de monitorização marítima, em colaboração com os serviços marítimos da república, para garantir o cumprimento eficaz das regulamentações pesqueiras” e a utilização de “tecnologias como GPS, drones e sistemas de rastreamento para monitorizar as actividades marítimas em tempo real”.

A “utilização de tecnologia de fiscalização proporciona uma abordagem mais eficiente e precisa na aplicação das regras pesqueiras, minimizando práticas ilegais. Isso resulta em maior conformidade com as normas de preservação, favorecendo a regeneração dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio marinho”, adianta o programa eleitoral da IL Açores.

Campanhas de sensibilização

O partido pretende também, na Região Autónoma dos Açores, “desenvolver campanhas de sensibilização para informar as populações sobre práticas de gestão responsável do pescado. Envolver pescadores, comunidades locais e consumidores para promover a compreensão dos desafios enfrentados pelos recursos marinhos e a importância de práticas sustentáveis”.

Isto porque as “acções de sensibilização contribuem para uma comunidade informada e engajada na gestão responsável dos recursos marinhos. Isso cria uma consciência colectiva sobre a importância da sustentabilidade, incentivando a adesão a práticas de pesca responsáveis”.

Valorização de espécies marinhas subutilizadas

A IL Açores compromete-se ainda a “desenvolver estratégias para promover a valorização de espécies e recursos marinhos muitas vezes desconsiderados. Isso pode envolver iniciativas de marketing, educação alimentar e colaborações com o sector gastronómico para destacar o valor nutritivo e a versatilidade desses recursos”.

A “promoção da valorização de espécies subutilizadas contribui para a diversificação das fontes de rendimento para os pescadores. Além disso, isso ajuda a reduzir a pressão sobre as espécies tradicionalmente visadas, promovendo uma exploração mais equitativa e sustentável dos recursos marinhos”, refere o programa do partido.

Pode ler o programa eleitoral da IL Açores para as legislativas regionais antecipadas, de 4 de Fevereiro de 2024, aqui.

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