AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) Salomé Matos criticou ontem, 13 de Julho, o “retrocesso a que se assiste actualmente em matéria de gestão do Mar do arquipélago, em que o Governo da República reduz a Região a mera entidade a consultar, aquando da discussão de assuntos relativos à preservação e protecção dos recursos marinhos açorianos”.
Salomé Matos falava na sequência de uma declaração política do CDS-PP sobre o projecto de decreto-lei do Governo da República que regula as actividades de investigação marinha realizadas por entidades não nacionais no espaço marítimo nacional, refere uma nota de imprensa do PSD/Açores.
Para a parlamentar social-democrata, “a questão remete-nos para feridas não só do presente, como do passado”, defendendo que deve ser a Região a “coordenar de forma concertada, bem como gerir e proteger o nosso mar, no encalço da sustentabilidade e valorização”.
A deputada do PSD/Açores considera que o projecto de decreto-lei elaborado pelo Governo da República, cuja apreciação foi solicitada à Assembleia Legislativa “peca acima de tudo pela desfaçatez de ter cá chegado nos termos que todos conhecemos e mereceu por isso parecer desfavorável”. Facto que, por si só, demonstra “bem que o centralismo de Lisboa não se revela favorável ao reforço do poder dos Açores sobre o seu mar”, apontou.
“Sempre mostrámos que estaremos ao lado dos Açores, em todas as acções que venham a ser tomadas para assegurar e defender os direitos, as competências da Região sobre os mares e respectivos recursos, evitando a exclusividade da gestão do Mar e da exploração dos fundos marinhos, pelo Governo da República”, salvaguardou.
Aliás, o Governo dos Açores está a preparar um diploma no âmbito da valorização do Mar açoriano “com vista a definir 15% das áreas totalmente protegidas, a que se soma outros 15% de áreas parcialmente protegidas, colhendo contributos das entidades ligadas ao sector, através do Blue Azores”, lembrou Salomé Matos.
A deputada advogou ainda que “devem ser encetados todos os esforços no reforço de meios de fiscalização, atendendo ao objectivo estratégico do Governo Regional de aumentar as zonas protegidas”.
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