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© Piscina Moncloa/Borja Puig de la Bellacasa

Espanha avança com lei contra desperdício alimentar. Agricultores obrigados a doarem excedentes alimentares em condições de consumo

O governo espanhol aprovou hoje, 9 de Janeiro, em conselho de ministros, o projecto de lei da Prevenção das Perdas e Desperdício Alimentar. “A coluna vertebral da norma é a hierarquia do uso: a prioridade absoluta será o consumo humano dos alimentos; se não for possível, destinar-se-á à alimentação animal ou a fins energéticos”.

“A lei inclui a obrigação, por parte do sector produtor [agrícola] ou da distribuição, de doar os excedentes de alimentos que estejam em condições de consumo”, avança uma nota de imprensa do executivo espanhol.

Por outro lado, os estabelecimentos do sector da restauração deverão oferecer ao cliente a possibilidade de levar em caixas a comida ou a bebida que não tenha consumido.

O projecto de lei contempla, em segundo lugar, “a transformação de alguns alimentos noutros produtos como cremes o compotas. Se já não são aptos para o consumo humano, empregam-se — por esta ordem — para a alimentação animal, subprodutos noutra indústria ou a obtenção de compostos biocombustíveis”, adianta a mesma nota.

Para o ministro de Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha, Luis Planas, “aqui não se tira nada”. Trata-se de um “imperativo categórico” que se fundamena em quatro pilares: a eficiência económica, a perda de recursos naturais, a justiça social e o componente ético. “Vivemos num planeta onde quase oitocentos milhões de pessoas sofrem de fome ou desnutrição”, salientou Planas.

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