AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Código de Boas Práticas sobre “Fabrico de alimentos compostos e pré-misturas para animais produtores de géneros alimentícios” é um dos vários documentos que resultantes do projecto SANAS — Estratégia para a melhoria da Segurança Alimentar, Nutrição Animal e Sustentabilidade na alimentação animal na região do Alentejo, promovido pela IACA — Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais.
O projecto SANAS, financiado pelo Alentejo 2020 e realizado a partir da sua delegação em Santarém, teve como “objectivo reforçar a segurança alimentar ao longo da cadeia da alimentação animal, com impacto na segurança dos produtos de origem animal, visando o aumento da confiança dos consumidores na produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental, económica e social da produção. Pretendeu-se ainda aumentar o conhecimento no sector, dotando-o de ferramentas mais sólidas, para se tornar mais qualificado, mais competitivo e mais sustentável”.
Para além das empresas sediadas no Alentejo, “o trabalho desenvolvido beneficiou todas as empresas que operam neste importante sector da alimentação animal, comprovado pelas respostas aos questionários enviados”, refere fonte institucional da DGAV — Direcção Geral da Alimentação e Veterinária, que colaborou e validou os vários guias e manuais.
Este Código de Boas Práticas foi elaborado com base no “European Feed Manufacturers Guide” da FEFAC – Federação Europeia dos Fabricantes de Alimentos para Animais, sob a coordenação da IACA, em colaboração com o Laboratório Colaborativo FeedInov – Associação para a Investigação e Inovação em Nutrição Animal, com revisão e validação da DGAV — Direcção Geral da Alimentação e Veterinária.
“A indústria do fabrico de alimentos compostos para animais é um elo importante da cadeia de produção de géneros alimentícios de origem animal. A produção de alimentos para animais e de géneros alimentícios seguros necessita da implementação de boas práticas de fabrico e de gestão em cada fase da cadeia alimentar, desde a produção das matérias-primas até ao processamento do produto final (produto acabado)”, referem os autores do documento.
Assim, adiantam, “é da responsabilidade de cada operador garantir a segurança dos alimentos que produz, de acordo com os requisitos do cliente”.
Em paralelo com a legislação da União Europeia, a qual foca principalmente os objectivos da segurança alimentar, “a indústria europeia de fabrico de alimentos para animais desenvolveu sistemas para garantir a segurança alimentar, com vários requisitos para a implementação de normas, estabelecendo as suas próprias exigências sempre que necessário”.
O presente Código tem assim como objectivo, “ajudar os operadores do sector a garantir a segurança dos alimentos para animais produtores de géneros alimentícios e a segurança dos géneros alimentícios provenientes desses animais, através da implementação de boas práticas de fabrico durante as várias fases desse processo, desde a compra das matérias-primas até à colocação no mercado dos alimentos compostos, de acordo com os objectivos do CODEX (Código de Boas Práticas de Alimentação Animal) e com os requisitos estabelecidos na Lei Geral da Alimentação da UE (“Food Law” – Regulamento (CE) nº 178/2002), em particular com o seu artigo 17º”.
Pode descarregar o Código de Boas Práticas sobre “Fabrico de alimentos compostos e pré-misturas para animais produtores de géneros alimentícios” aqui.
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