Política

O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) é o único a defender a eliminação do Artigo 94.º da Constituição da República, o qual determina a “Eliminação dos latifúndios”. Na verdade, a IL, “numa óptica de simplificação e actualização da Constituição”, propõe mesmo “a revogação integral do Título III da Parte …

O Governo aprovou hoje , 17 de Novembro de 2022, em Conselho de Ministros, a resolução que determina início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração directa e indirecta do Estado, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas áreas da economia, …

A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura considera que a “extinção das Direcções Regionais de Agricultura [DRAP] será mais um passo para o fim do Ministério da Agricultura e para o abandono institucional dos agricultores. O anúncio foi feito pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no dia …

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) não apresenta quaisquer propostas de alteração, no que diz respeito à agricultura, no seu projecto de revisão constitucional. Com impacto no sector agroalimentar, os social-democratas ficam-se pela defesa da sustentabilidade ambiental e por “promover e valorizar a biodiversidade”. Refere o Projecto de Revisão …

A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, entregou o seu Projecto de Revisão Constitucional na Assembleia da República no passado dia 11 de Novembro. “Garantir a eliminação dos subsídios fixados em legislação nacional, directos ou concedidos através de benefícios fiscais, relativos a combustíveis fósseis ou à sua …

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) entregou na Assembleia da República um Projecto de Revisão Constitucional que propõe “adoptar uma política nacional da água, no respeito dos direitos dos agricultores e com aproveitamento e gestão racional dos recursos hídricos e defesa das reservas com origem em bacias hidrográficas …

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) defende a inscrição na Constituição da República do “apoio à cobertura de riscos resultantes dos acidentes climatéricos e fitopatológicos imprevisíveis ou incontroláveis, de fenómenos climáticos extremos e por perdas e danos decorrentes das alterações climáticas”, na agricultura. Ainda no que diz respeito …

Os grupos Parlamentares do Partido Socialista (PS), do Partido Social Democrata (PSD), do Chega (CH) e da Iniciativa Liberal (IL) juntaram-se para proporem a criação do Dia Nacional das Conservas de Peixe, a 15 de Novembro. “Considerando que o dia 15 de Novembro coincide com a data do encerramento da …

As Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) têm os dias contados. Deverão ser extintas até Março de 2024, passando as suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão passar a ter atribuições na área da economia, saúde, …

A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável apresentou ontem, 14 de Novembro, um conjunto de “soluções para discussão” no Orçamento do Estafo para 2023, centradas nas áreas da energia, da economia circular e dos recursos hídricos. Aquela associação ambientalista propõe a actualização da taxa de recursos hídricos (TRH) para a …