AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica comemora hoje, 3 de Novembro, o seu 18º aniversário, com o ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, a anunciar a designação do novo inspector-geral, Luís Lourenço, anterior subinspector-geral desta Autoridade.
Para o cargo de Subinspector-Geral foi designada, em regime de substituição, Ana Cristina Caldeira, anterior Inspectora Directora da Unidade Nacional de Operações da ASAE, “privilegiando-se, em ambos os casos, o conhecimento e a experiência adquiridos no âmbito da mesma entidade”, refere um comunicado de imprensa daquela Autoridade.
Ao longo da sua actividade, “a ASAE tem vindo a exercer a sua missão com uma intervenção forte e incisiva no mercado, dando continuidade ao seu trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das actividades económicas, tanto no sector alimentar como não alimentar”, acrescenta o mesmo comunicado.
No âmbito das áreas de intervenção inspectiva e fiscalizadora, destacam-se ao longo da sua existência os seguintes indicadores:
- 759.275 operadores económicos fiscalizados
- 23.933 processos-crimes
- 136.617 processos de contra-ordenação
- 3.489 autos de advertência
- 9.292 detenções
- 12.705 suspensões de actividade
- Cerca de 300 milhões de Euros em artigos apreendidos
- 2.600.000 denúncias e reclamações (livro físico e electrónico) recebidas
- 354 mil pedidos de informação
- Mais de 145 milhões de euros de coimas aplicadas
- 52 toneladas de géneros alimentícios e cerca 130 mil artigos doados
Fiscalização do e-commerce
A recente e crescente tendência do comércio electrónico, diz o mesmo comunicado, obrigou a que ASAE investisse ainda no domínio da fiscalização do e-commerce, pelo que o número de fiscalizações on-line “tem sido uma realidade cada vez mais vincada, acompanhando os novos desafios do comércio e as imperiosas necessidade de proteger os consumidores que aderem gradualmente a estes novos canais, tendo fiscalizado desde 2017 mais de 56.000 sites no âmbito do e-commerce”.
“Atenta às exigências do presente contexto e na procura constante na prestação de um serviço de excelência no âmbito das suas competências, a ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, continuará a zelar pelo cumprimento da sua missão em prol da protecção dos consumidores e da leal e sã concorrência entre operadores económicos”, refere o mesmo comunicado.
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