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Agricultores açorianos podem requerer reconhecimento de utilização de terrenos a partir de 1 de Janeiro

“Todos aqueles agricultores que não conseguem comprovar a posse da terra por desconhecimento do proprietário ou situações decorrentes daqui, devem-se dirigir ao Serviço de Desenvolvimento Agrário da sua ilha a partir do dia 1 de Janeiro para requerer o reconhecimento de utilização dos terrenos”.

A garantia foi dada ontem, 25 de Novembro, pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, na abertura do VIII Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, onde anunciou novas medidas de apoio ao sector agrícola, numa demonstração de que, também aqui, está determinado em “resolver problemas e agarrar oportunidades”.

Para este efeito será criado um Grupo de parecer ao reconhecimento onde participa o Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores, sendo esta uma preocupação que afectava cerca de 3.000 agricultores e mais de 30% dos terrenos agrícolas dos Açores.

Dirigindo-se a dezenas de representantes do sector, José Manuel Bolieiro anunciou que “foram ultrapassadas as burocracias que travavam o reconhecimento dos terrenos que os agricultores não conseguiam comprovar a posse no seu parcelário”.

Apoios à transição verde e digital

Por outro lado, o presidente do Governo avançou que até ao final do ano serão disponibilizadas candidaturas para um programa de apoio ao investimento nas explorações agropecuárias dedicado à transição verde e à transição digital, com taxas de apoio entre os 75% e os 100%, num montante global de 4,5 milhões de euros alocado – por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – para o efeito.

Para além disso, na segunda-feira abrirão as candidaturas ao regime de ao apoio à recuperação e resiliência das empresas regionais da transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Os agricultores açorianos beneficiários do gasóleo agrícola vão também ser abrangidos, sinalizou José Manuel Bolieiro, pelo apoio de 10 cêntimos por litro de gasóleo consumido no ano de 2021, que irá compensar o aumento do preço do combustível nos postos de produção das explorações agropecuárias.

O presidente do Governo regional falava numa semana em que foi aprovado o Plano e Orçamento para 2023, um “debate intenso e tenso e difícil”, mas que garantiu os “meios de planeamento e a luz verdade” para que os “instrumentos essenciais de financiamento para continuar a desenvolver” a economia açoriana entrem em vigor.

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