A Comissão Europeia, em 2018, recolheu os pontos de vista dos cidadãos europeus, das partes interessadas e dos Estados-membros sobre eventuais alterações às disposições relativas à hora de Verão em vigor.
Após um período de consulta pública, que terminou a 16 de Agosto do ano passado, mais de 4,6 milhões de europeus mostraram-se a favor do fim da mudança da hora. Também cerca de 85% dos portugueses escolheram essa alternativa.
Mas, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) vem agora dizer que a Comissão Europeia de revogar as mudanças de hora sazonais tem “uma série de limitações importantes relativas ao método, aos prazos e ao conteúdo”.
Por estas razões, considera essencial consagrar mais tempo ao debate e à análise da questão. A fim de garantir uma aplicação eficaz, harmonizada e consensual da proposta, é essencial chegar a um consenso alargado entre os cidadãos e contar com o apoio unânime de todos os Estados-membros, realça o CESE.
Segundo o Parecer 2019/C 62/49 do Comité Económico e Social Europeu, de 15 de Fevereiro de 2019, o CESE considera que a consulta pública da Comissão suscitou uma questão importante para alguns cidadãos da UE, principalmente porque este assunto foi discutido durante vários anos em alguns Estados-membros, mas em outros não.
Consulta insuficiente
No entanto, a Comissão “não teve devidamente em conta o facto de uma grande maioria dos participantes provir de um único país, de a proposta ter sido rejeitada em determinados Estados-membros e de não haver uma clara unanimidade quanto aos verdadeiros benefícios que a abolição do actual sistema harmonizado poderá trazer, nem quanto à questão de ser preferível optar pela hora de Verão ou pela hora de Inverno”, diz ainda o CESE.
Aquele Comité recomenda assim que se lance uma “avaliação de impacto mais aprofundada, com a participação de todos os sectores económicos e sociais, em todos os países da UE, a fim de poder compreender qual o sistema mais adequado”.
Pode ler o Parecer do CESE aqui.
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