A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) para a aplicação de uma taxa intermédia de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 13% às alheiras e ao óleo alimentar, a partir de 1 de Janeiro de 2024, foi aprovada na Assembleia da República. Estes produtos estão actualmente sujeitos à …
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O deputado do Partido Social Democrata (PSD) à Assembleia da República Francisco Pimentel questionou o ministro das Finanças sobre “os efeitos nefastos que a subida dos impostos indirectos prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) terá ao nível da indústria tabaqueira açoriana, havendo mesmo o risco de despedimentos”. …
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“A regulação do mercado voluntário de carbono em Portugal contribuirá para os objectivos nacionais de mitigação das alterações climáticas relevando, neste quadro, o apoio a projectos florestais de sequestro de carbono. Nesse sentido pretende-se em 2024 iniciar o estudo para um possível alargamento do mercado voluntário de carbono para um …
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A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) do Governo socialista compromete-se a avançar com a criação de um “Vale Biodiversidade”, dirigido aos proprietários florestais que “adoptem práticas promotoras da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas”. A proposta está, não no Ministério da Agricultura mas no Ministério do …
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A proposta do Orçamento de Estado para 2024, entregue no passado dia 10, não tem inscrita nenhuma das medidas que a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, “em tempo útil, identificou como necessárias para a competitividade da indústria portuguesa agroalimentar”. “Ainda que considere positivas as medidas que visam a …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2024, garante que “permanecerá a execução” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que “visa a gestão activa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”. E …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação, no âmbito da Agenda da Inovação para a Agricultura 20|30, considera que o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “assume maior relevância no que concerne à aposta na modernização dos pólos da rede de inovação, através da renovação/requalificação de infra-estruturas e …
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O Ministério da Agricultura e da Alimentação pretende “reforçar o trabalho em rede com os agentes do sector agrícola através da criação de uma rede de explorações de demonstração (Rede AGRI-DEM), que promova a troca de conhecimento, a aprendizagem cruzada entre actores e a adopção eficiente da inovação no sector …
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A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 avança com um reforço do apoio no gasóleo agrícola para os detentores de Estatuto de Agricultura Familiar. Refere o Artigo 126.º, dedicado ao “Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores”, que “os pequenos agricultores, os detentores do Estatuto de Agricultura …
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A FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, na altura em que o Ministério das Finanças se prepara para apresentar a proposta de Orçamento de Estado para 2024, reforça, uma vez mais, a necessidade de o Governo “adequar a política fiscal à competitividade da indústria portuguesa agroalimentar”. “Para que este …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
