AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo aprovou hoje, 10 de Agosto, o decretos-leis que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva europeia referente à Convenção SOLAS. Explica o comunicado do Conselho de Ministros explica que foi transposta para o direito português a “alteração das regras e normas de segurança para os navios de passageiros, …
Ler mais »Governo transpõe Directiva da Convenção SOLAS para direito português
