PSD defende criação de nova entidade responsável pela gestão e valorização dos recursos hídricos da bacia do Tejo e das Ribeiras do Oeste

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo que crie um Grupo de Trabalho, num prazo de três meses, para apresentar um modelo de constituição de uma nova entidade responsável pela gestão e valorização dos recursos hídricos da bacia do Tejo e das Ribeiras do Oeste, numa lógica de fins múltiplos, complementar à Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), envolvendo agentes nacionais, regionais e locais, de natureza pública e privada.

A proposta é feita no Projecto de Resolução 1462/XIV/3, entregue na Assembleia da República, e aconselha também a avaliação da “solução de reforçar os caudais do Rio Tejo utilizando o Rio Zêzere e a barragem do Cabril, com entrega a construir até montante da barragem de Fratel, devendo a Agência Portuguesa do Ambiente apresentar um estudo de viabilidade no prazo de um ano”.

Por outro lado, o PSD recomenda que o Governo apresente os estudos referentes à utilização do Rio Ocreza como reserva estratégica de água, incluindo cenários de localização como o da anteriormente proposta barragem de Alvito, discutindo publicamente as suas potencialidades e impactos.

E que promova uma gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, assegurando o uso sustentável dos aquíferos, bem como a reutilização de águas residuais urbanas numa lógica de economia circular.

Explicam dos deputados do PSD que a abertura de um “novo ciclo de planeamento deve ser uma oportunidade para reflectir sobre os problemas e para envolver e mobilizar os mais diversos agentes na discussão sobre a gestão estratégica do Tejo”.

E salientam vários pontos como a “variabilidade de caudais verificada no leito do Tejo, com episódios de escoamento quase nulo na época estival, gera efeitos negativos nos ecossistemas e nas actividades humanas como a agricultura ou a indústria; a incapacidade de regularizar caudais no troço português no leito do Tejo, pela inexistência de barragens com albufeiras de dimensão adequada; a necessidade de estabelecer um caudal ecológico, desiderato previsto na Convenção de Albufeira, mas ainda não concretizado, e que conduziria ao estabelecimento de um caudal mínimo instantâneo a cumprir por Espanha; a bacia do Tejo integra áreas agrícolas das mais importantes a nível nacional.

Por outro lado, relembra que o contrato de concessão da barragem de Cabril terminará em 2022 e “poderá ser viável utilizar a água armazenada na sua albufeira para ajudar a regularizar os caudais do Tejo, através de uma transferência de água do Zêzere, com entrega a montante de Fratel”.

Pode ler o Projecto de Resolução completo aqui.

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