AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, volta a defender na Assembleia da República a aplicação de taxa de IVA de 6% para a prestação de serviços médico-veterinários, procedendo para o efeito à alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Segundo Projecto de Lei n.º 54/XVI/1.ª, “o PAN entende que é fundamental garantir o bem-estar dos animais de companhia, promovendo o acesso a serviços médico-veterinários a todas as pessoas, principalmente às mais vulneráveis”.
“Segundo o Instituto Ricardo Jorge, o conceito de “Uma Só Saúde” reconhece que a saúde humana está relacionada com a saúde dos animais e do ambiente, isto é, que a alimentação humana, a alimentação animal, a saúde humana e animal e a contaminação ambiental estão intimamente ligadas”, acrescenta o documento realçando que “a maioria das famílias portuguesas não consegue suportar as despesas decorrentes (…) [dos cuidados com os animais de estimação), em particular dos que são derivados de intervenções mais onerosas, como é o caso das cirurgias ou de outros procedimentos não rotineiros”.
No entanto, salienta Inês de Sousa Real, “não está previsto o apoio às famílias que detém animais de companhia ou associações zoófilas, para as quais o aumento do preço da alimentação e dos cuidados de saúde animal decorrentes da inflação assume valores incomportáveis”.
“Tendo em conta que os actos médico-veterinários continuam a ser taxados à taxa máxima de IVA, e que muitas pessoas não conseguem comportar estes custos, colocando em causa o bem-estar dos seus animais de companhia, é importante que o Estado viabilize o acesso a estes serviços essenciais para a saúde e bem-estar dos animais”, pode ler-se no Projecto de Lei n.º 54/XVI/1.ª.
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