AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que no mês de Fevereiro decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras, conforme o seu Aviso de 16 de Janeiro de 2023.
“Todos os detentores de galinhas poedeiras ficam obrigados a declarar os efectivos que possuíam à data de 1 de Fevereiro de 2023”, refere o Aviso, assinado pela Directora-geral da DGAV, Susana Pombo.
Estão isentos da declaração de existências de galinhas poedeiras os estabelecimentos de galinhas poedeiras com menos de 350 aves e os estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras reprodutoras.
A declaração de existências poderá ser efectuada directamente pelo produtor online, aqui, ou em alternativa em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
Os detentores de aves encontram-se obrigados a declarar periodicamente as alterações aos seus efectivos, de acordo com os procedimentos a estabelecer por despacho do Director-Geral de Alimentação e Veterinária.
A apresentação das declarações de existências dos efectivos de galinhas poedeiras, deve ser realizada nos meses de Fevereiro e Setembro, até ao último dia do mês a que se referem, considerando o efectivo presente no dia 1 desse mês.
Obrigatoriedade
De acordo com a legislação, e suas alterações, todas as explorações de aves são identificadas pela marca de exploração, constituída por um código único que localiza a exploração no território nacional. A sua atribuição é competência da DGAV.
Todas as explorações de aves são registadas na base de dados do SNIRA e o detentores são responsáveis pela correcta identificação e registo dos seus animais.
A falta da declaração obrigatória de existências pode levar ao pagamento de coimas.
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Quem tem galinhas para ter ovos para consumo próprio, também está obrigado ao registadas galinhas ?
Não. Só quem tem mais de 350 galinhas poedeiras, tal como está no artigo.