Os Verdes querem que Direito ao “Clima Estável” seja declarado Direito Humano

O Grupo Parlamentar de Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução onde recomenda ao Governo que se empenhe, diplomaticamente, para que o direito ao clima estável seja reconhecido como direito humano pela Organização das Nações Unidas.

Os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, que há décadas tem vindo a alertar e a responder aos desafios das alterações climáticas, com iniciativas parlamentares e propostas diversas, explicam nesta recomendação que “mais do que a classificação da estabilidade do clima como património da humanidade, com ou sem o objectivo de lhe gerar valor económico com as consequências que daí podem advir, o que o PEV considera sobremaneira relevante é declarar o clima estável como direito humano, que deve ser garantido a todos, em todo o Planeta, sem injustiças e de modo a gerar dignidade a todos os seres humanos, quer numa lógica intrageracional, quer numa lógica intergeracional”.

E acrescentam que, “tal como as Nações Unidas declararam a água e também, mais recentemente, o ambiente limpo e saudável como direitos humanos, importa que sejam envidados esforços para que o clima estável conheça esse mesmo estatuto, de modo a que as políticas sejam consequentes com esse direito, designadamente, através das medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas e também da promoção do restauro e da conservação dos ecossistemas, de modo a qualificar as suas funções, contribuindo para aumentar a resiliência climática, com acções de restauro, de manutenção de um clima estável e de um bom funcionamento do Sistema Terrestre”.

Refere ainda o Projecto de Resolução N.º 1497/XIV/3ª (ver aqui) que as alterações climáticas constituem “um dos maiores desafios que a humanidade actualmente enfrenta, com profundos reflexos na escassez de recursos, na ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, mas também em crises humanitárias dramáticas”.

“De uma biosfera funcional e resiliente depende o equilíbrio e a sustentabilidade de todas as actividades humanas que, em maior ou menor grau, dependem de funções de ecossistemas que se encontram gravemente ameaçados pelo aumento da temperatura e pela alteração dos padrões do clima que já se fazem sentir”, pode ainda ler-se no documento.

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