A CNA – Confederação Nacional da Agricultura ‘aprova’ a publicação, a 23 de Agosto, no Diário da República, do Despacho que cria a Comissão Inter-ministerial com vista à elaboração do “Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar”.
Mas, reconhecida a importância da Agricultura Familiar Portuguesa, a CNA chama agora a atenção para “a necessidade do Estatuto definir o seu perfil, assente essencialmente no trabalho do agregado familiar, e consagrar as linhas de políticas e apoios públicos que a viabilizem e impulsionem”.
Dizem os responsáveis pela CNA em comunicado que, com esta iniciativa, “o Governo vem ao encontro da proposta da CNA, aprovada no seu último Congresso, em 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar, promovido pela ONU, para a criação do Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa, entretanto apresentada a todos os Grupos Parlamentares e, mais recentemente, em reunião com o senhor primeiro-ministro, que valorizou a iniciativa da CNA”.
8 Ministérios demonstram importância
“A envolvência de oito Ministérios nesta Comissão mostra bem a importância, a dimensão e a amplitude da Agricultura Familiar Portuguesa, não apenas na produção de alimentos saudáveis e de qualidade para a nossa população, mas também em diversas vertentes – social, ambiental, cultural, económica – assim como para o desenvolvimento territorial equilibrado e a segurança e soberania alimentar de Portugal”, realça a CNA.
Com a sua proposta de Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa e a Conferência Nacional da CNA que recentemente promoveu o tema e que contou com o contributo de especialistas nas diferentes áreas e com a participação do ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, a CNA “ergueu a bandeira pelo reconhecimento e valorização da nossa Agricultura Familiar e manifesta a sua total disponibilidade para tornar realidade a aspiração de alcançar uma vida melhor nos campos, proporcionar uma melhor alimentação às populações, fazer um País mais justo, próspero e soberano”, acrescenta o mesmo comunicado.
Agricultura e Mar Actual