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IFAP explica pedidos de alteração de uso de áreas classificadas como pastagem permanente

O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas emitiu uma nota explicativa sobre os pedidos de/ou comunicação de alteração de uso das áreas classificadas como pastagem permanente. Explicam os responsáveis pelo Instituto que a classificação de uma área como pastagem permanente decorre dos dados declarativos do Pedido Único …

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ICFN rejeita atraso na apreciação dos planos municipais de defesa contra incêndios

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) rejeita as declarações de alguns autarcas a si imputadas pelo atraso na apreciação dos Planos Municipais de Defesa de Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Assim, através de comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura, o ICNF esclarece que os prazos para análise …

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