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A Comissão Europeia acaba de publicar novas actualizações regulamentares no que diz respeito às organizações de produtores de frutas e hortícolas. O Regulamento Delegado 2017/891 da Comissão de 13 de Março de 2017, que, no âmbito do regime aplicável aos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos …

O Governo aprovou hoje, 25 de Maio, em Conselho de Ministros, o estabelecimento do regime jurídico das fruteiras e criação do Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, na prática fez a transposição das Directivas Europeias de Execução nºs 2014/96/UE, 2014/97/UE e 2014/98/UE. O diploma aprovado cria o Registo Nacional de …

A Copa-Cogeca, representante dos agricultores europeus, “lamenta” a proposta da Comissão Europeia para autorizar a substância activa herbicida glifosato por apenas 10 anos e não por 15 anos como a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) e a Autoridade Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) defenderam na sua “opinião científica”. O secretário-geral …

A Comissão Europeia acaba de renovar a autorização para 31 substâncias activas utilizadas em fitossanitários. O Regulamento de Execução 2017/841 da Comissão, de 17 de Maio de 2017, prorroga os períodos de aprovação das substâncias activas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bentazona, bifenazato, bromoxinil, carfentrazona-etilo, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, diquato, …

A União Europeia não aprovou a renovação da autorização de venda dos fitofarmacêuticos com a substância activa ortossulfamurão, que era indicada para as culturas de frutos. A venda destes produtos já não pode ser feita. “Dado que todas as autorizações existentes chegaram ao seu termo, não é necessário prever um …

A Comissão Europeia acaba de aprovar a substância activa de baixo risco Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, que pode ser utilizada como estimulante de crescimento na cultura do tomate. A colocação deste produto fitofarmacêuticos no mercado foi pedida pela empresa francesa Novozymes Biologicals France e tem a aprovação por um período de …

A produção de peixe e marisco em aquacultura, em modo biológico, está em rápido crescimento na União Europeia desde 2010. Segundo os dados do European Market Observatory for Fisheries and Aquaculture Products (EUMOFA), aquela produção ultrapassou as 50 mil toneladas 4% da produção aquícola até 2015. O mexilhão e o salmão …

O tamanho mínimo de referência de conservação para o goraz no oceano Atlântico Nordeste passa a ser de 33 cm, tal como já acontece no Mediterrâneo. A alteração é feita com o Regulamento de Execução 2017/787 da Comissão de 8 de Maio de 2017. Segundo o documento, “o tamanho mínimo actualmente aplicável ao …

A União Europeia tem novas normas para o processamento do óleo de peixe incluindo as estrelas-do-mar nos produtos a poderem usados na produção de rações. A alteração é feita com o Regulamento 2017/786 da Comissão de 8 de Maio de 2017, no sentido de permitir a utilização de invertebrados aquáticos e terrestres, com …

O Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, garantiu, mais uma vez, em declarações à agência espanhola Efe, que o acordo de livre comércio acordado entre a União Europeia e o Canadá, (CETA – Comprehensive Economic and Trade Agreement), “é uma grande oportunidade” para o sector agrícola europeu. Phil Hogan, …