O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo que diligencie, junto da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, no sentido da “rápida implementação do Bloco de Moura e o desenvolvimento do respectivo projecto do bloco de regas”. Em Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República, aqueles …
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O Grupo Parlamentar do Chega quer saber se a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, está “disponível para garantir (…) a implementação, com carácter de urgência, de medidas que assegurem o reconhecimento da carreira de Sapadores Bombeiros Florestais como profissão de desgaste rápido, e, como tal, com direito a condições …
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O Grupo Parlamentar do Chega alerta para as “quebras de produção, em alguns casos na ordem dos 50%, por exemplo no que respeita à Pêra Rocha, que é produzida fundamentalmente na Zona Oeste, situação que é somada aos aumentos substanciais dos custos de produção, nomeadamente decorrentes da inflação verificada ao …
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O Grupo Parlamentar do Chega defende a atribuição aos Sapadores Florestais e aos Bombeiros de Associações Humanitárias a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de um subsídio de risco. E considera que a idade de acesso à pensão de velhice destes profissionais deverá ser de 60 …
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A direcção da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, “nestas circunstâncias, de inacção governativa no cumprimento da palavra dada (…) apela ao Governo para que proceda, com carácter de urgência, à alteração de competências do Ministério da Agricultura e Pescas, por forma a incorporar” as Direcções Regionais de Agricultura …
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O Grupo Parlamentar do Chega quer saber que “modelo de compensações está a ser criado/trabalhado, para que se possa encontrar uma fórmula de recompensa aos pescadores” pela ocupação do mar com parques eólicos e, concretamente, “que contrapartidas estão a ser ponderadas”. As perguntas, entregues na Assembleia da República, são dirigidas …
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O Grupo Parlamentar do Chega quer saber quantos abates religiosos Kosher e Halal, de ruminantes e aves, foram realizados em Portugal em 2022 e 2023 e defende a remoção prévia da sensibilidade dos animais. Em pergunta dirigida ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, entregue na Assembleia da …
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O Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) a recomendar ao Governo que proceda à “reconstituição das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas [DRAP], assegurando a integridade das atribuições e competências que lhes estavam cometidas anteriormente à sua inclusão nas Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional [CCDR], …
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O Grupo Parlamentar do Chega (CH) recomenda ao Governo que “inicie contactos e negociações com outros Estados-membros da União Europeia [UE] com o objectivo último de aprofundar relações bilaterais que potenciem e viabilizem o aumento das quotas que presentemente se aplicam à indústria pesqueira nacional, em especial aquelas que se …
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O Grupo Parlamentar do Chega (CH) recomenda ao Governo a recuperar um projecto que data já de 2011, a construção do matadouro público regional do Algarve, solução imediata de abate para as características de produção animal da região, no sentido de ultrapassar os constrangimentos causados aos produtores, com consequências para …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
