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Arquivos de Tags: Chega

Chega apela à fiscalização das condições laborais dos trabalhadores mercantes

O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo que proceda à fiscalização das condições laborais dos trabalhadores mercantes, considerando revelar-se “da maior preocupação garantir que o trabalho a bordo é prestado de forma digna, isto é, sem violações dos direitos do trabalhador, previstos no Código do Trabalho, designadamente: o direito ao …

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Chega pede valorização do Ministério da Agricultura e não transferência das DRAP para as CCDR

O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo que “através de todos os instrumentos ou mecanismos de governação de que disponha, promova a valorização do Ministério da Agricultura e da actividade agrícola” e que “reverta a decisão de extinção das Direcções Regionais de Agricultura”, bem como reverta “a transferência das …

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Chega propõe mais poder e novo regime de aposentação para guardas-florestais das Regiões Autónomas

O Grupo Parlamentar do Chega (CH) pretende que a actividade de guarda-florestal nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores tenha “poder de autoridade, uso da força, detenção, uso e porte de arma” e que se proceda “à harmonização do regime de aposentação dos seus trabalhadores”. “Devido ao risco associado …

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Chega quer proibir comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais

O Grupo Parlamentar do Chega defende a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais, devendo os produtores serem compensados pelo Estado. “Em virtude da devastação originada pelos incêndios, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais, pela madeira queimada, apesar desta continuar a ter utilidade …

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