O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo que proceda à fiscalização das condições laborais dos trabalhadores mercantes, considerando revelar-se “da maior preocupação garantir que o trabalho a bordo é prestado de forma digna, isto é, sem violações dos direitos do trabalhador, previstos no Código do Trabalho, designadamente: o direito ao …
Ler mais »Chega pede valorização do Ministério da Agricultura e não transferência das DRAP para as CCDR
O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo que “através de todos os instrumentos ou mecanismos de governação de que disponha, promova a valorização do Ministério da Agricultura e da actividade agrícola” e que “reverta a decisão de extinção das Direcções Regionais de Agricultura”, bem como reverta “a transferência das …
Ler mais »Rotulagem. Quantidade do mel deve ser expressa em volume ou massa? Chega pergunta ao Governo
O Grupo Parlamentar do Chega quer esclarecer se, nos rótulos, a quantidade de mel deve ser expressa em volume ou em massa. E entregou na Assembleia da República uma série de perguntas dirigidas à ministra da Alimentação e da Agricultura, Maria do Céu Antunes. “De acordo com legislação específica, nomeadamente …
Ler mais »Chega defende manutenção e valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
O Grupo Parlamentar do Chega recomenda ao Governo a manutenção e valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, atribuindo meios à Câmara Municipal de Ovar para a gestão daquele perímetro florestal. E defende ainda que seja revisto o actual Plano de Gestão Florestal, através da articulação entre o ICNF …
Ler mais »Chega propõe mais poder e novo regime de aposentação para guardas-florestais das Regiões Autónomas
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) pretende que a actividade de guarda-florestal nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores tenha “poder de autoridade, uso da força, detenção, uso e porte de arma” e que se proceda “à harmonização do regime de aposentação dos seus trabalhadores”. “Devido ao risco associado …
Ler mais »PS, PSD, CH e IL propõem criação do Dia Nacional das Conservas de Peixe a 15 de Novembro
Os grupos Parlamentares do Partido Socialista (PS), do Partido Social Democrata (PSD), do Chega (CH) e da Iniciativa Liberal (IL) juntaram-se para proporem a criação do Dia Nacional das Conservas de Peixe, a 15 de Novembro. “Considerando que o dia 15 de Novembro coincide com a data do encerramento da …
Ler mais »Chega alerta: inscrições são validadas no For-Mar mas há candidatos sem formação
O Grupo Parlamentar do Chega alerta para problemas de efectivação das candidaturas no For-Mar — Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar. Por isso enviou uma série de perguntas à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. Dizem os deputados do Chega que “embora seja indicado …
Ler mais »Chega quer proibir comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
O Grupo Parlamentar do Chega defende a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais, devendo os produtores serem compensados pelo Estado. “Em virtude da devastação originada pelos incêndios, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais, pela madeira queimada, apesar desta continuar a ter utilidade …
Ler mais »Chega quer comissão técnica independente para análise ao incêndio na Covilhã
O Grupo Parlamentar do Chega defende a criação de uma “comissão técnica independente para análise dos factos relativos ao incêndio que teve origem no concelho da Covilhã e que consumiu parte substancial da área de paisagem protegida da Serra da Estrela”, que teve início em 6 de Agosto de 2022. …
Ler mais »Chega quer profissão de motorista de pesados de mercadorias considerada de desgaste rápido
O Grupo Parlamentar do Chega entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei a defender que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido e, portanto, abrangida por um regime especial de antecipação da pensão de velhice e da pensão por desgaste …
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