AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado do Partido Social Democrata (PSD) à Assembleia da República Francisco Pimentel questionou o ministro das Finanças sobre “os efeitos nefastos que a subida dos impostos indirectos prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) terá ao nível da indústria tabaqueira açoriana, havendo mesmo o risco de despedimentos”.
O social-democrata falava numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças, onde explicou que “esse aumento indirecto dos impostos sobre o tabaco, na casa dos 2,5%, terá um impacto fortíssimo, relativamente ao subproduto das cigarrilhas, mas naturalmente sobre toda a indústria regional do tabaco nos açores, cujo peso económico é inquestionável”, adianta uma nota de imprensa do PSD/Açores.
“Isso poderá pôr em causa a linha de produção dessas mesmas cigarrilhas, e mesmo o despedimento de cerca de 25 trabalhadores, em pelo menos uma das unidades, e realçando-se que aquele subproduto apenas se fabrica, ao nível do todo nacional, na Região Autónoma dos Açores”, alertou Francisco Pimentel.
O deputado açoriano espera que “o ministro das Finanças esteja disponível e sensível para negociar e alterar esta questão”, tendo-lhe sido dada a garantia de que o governo “vai analisar e equacionar a situação em sede de especialidade”.
Para o parlamentar, “governar é optar, e o Governo da República optou por diminuir os impostos directos, mas aumentar substancialmente os impostos indirectos. É uma opção, a qual apenas nos cabe respeitar, afinal o governo está legitimado democraticamente para isso mas, no caso em apreço, pode ter um rude golpe para uma economia com a dimensão da açoriana, que é dispersa geograficamente, para lá das suas outras naturais condicionantes”.
A mesma nota recorda que, esta semana, Francisco Pimentel reuniu com a administração da Fábrica de Tabaco Micaelense, em Ponta Delgada, “que vê com extrema apreensão a taxação de produtos do tabaco prevista para o OE 2024, mormente no segmento das cigarrilhas, como referi, e que poderá ter um efeito devastador na actividade da empresa”.
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