Comissão apoia sector vitivinícola da UE face a novos desafios

A Comissão Europeia propõe hoje, 28 de Março, uma série de medidas para assegurar que o sector vitivinícola europeu continue a ser competitivo, resiliente e uma força económica vital nas próximas décadas. “Este sector enfrenta vários desafios, como novas tendências dos consumidores, as alterações climáticas e as incertezas do mercado”.

A proposta da Comissão introduz medidas específicas para ajudar o sector a gerir o potencial de produção, a adaptar-se à evolução das preferências dos consumidores e a desbloquear novas oportunidades de mercado. As medidas visam igualmente ajudar a manter a vitalidade de muitas zonas rurais que dependem dos postos de trabalho na indústria vitivinícola, bem como preservar a relevância social do sector vitivinícola da União Europeia (UE), avança um comunicado de imprensa da Comissão.

As principais alterações ao quadro da política vitivinícola são as seguintes:

• Prevenção de excedentes: Os Estados-Membros poderão tomar medidas, como o arranque (remoção de vinhas indesejadas ou em excesso) e a colheita em verde (remover uvas não maduras antes da colheita), para evitar a produção excedentária, ajudar a estabilizar o mercado e proteger os produtores de pressão financeira.
• Flexibilidade de plantação: Os produtores terão maior flexibilidade no regime de autorizações de replantação, o que os ajudará a tomar as suas decisões de investimento no actual contexto em mutação. Os Estados-Membros serão igualmente autorizados a calibrar melhor as autorizações de plantação em função das suas necessidades nacionais e regionais.
• Apoio ao clima: O sector receberá um maior apoio para se tornar mais resiliente às alterações climáticas. Os Estados-Membros podem aumentar a assistência financeira da União até 80% dos custos de investimento elegíveis para investimentos destinados à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas.
• Regras claras de comercialização: A comercialização de produtos inovadores será mais fácil, com regras mais claras e denominações comuns para produtos vitivinícolas com baixo teor alcoólico em todo o mercado único.
• Rotulagem harmonizada: Os operadores beneficiarão de uma abordagem mais harmonizada da rotulagem do vinho, reduzindo os custos e simplificando o comércio transfronteiras da UE, proporcionando simultaneamente aos consumidores um acesso fácil a informações.
• Turismo vitivinícola estimulado: Os agrupamentos de produtores que gerem vinhos protegidos por indicações geográficas receberão assistência para desenvolver o turismo vitivinícola, contribuindo para impulsionar o desenvolvimento económico das zonas rurais.
• Promoção alargada: A duração das campanhas promocionais financiadas pela UE para a consolidação do mercado em países terceiros será alargada de 3 para 5 anos, a fim de assegurar uma melhor promoção dos vinhos europeus.

Realça o mesmo comunicado que o sector vitivinícola da UE “constitui uma pedra angular do tecido cultural e económico da Europa. Representando 60 % da produção mundial de vinho e 60 % do valor do vinho exportado a nível mundial, o sector desempenha um papel vital nas economias rurais e está estreitamente ligado às tradições, à gastronomia e ao turismo europeus”.

“Embora a política vitivinícola da UE tenha sido muito bem sucedida na protecção das qualidades e na promoção dos vinhos da UE, as mudanças demográficas em curso, a alteração dos padrões de consumo, os desafios climáticos e as incertezas do mercado estão a afectar o sector”, acrescenta.

Para fazer face a estes desafios, foi criado o Grupo de Alto Nível para a Política Vitivinícola para debater as necessidades do sector e propor soluções em conjunto com o sector e os Estados-Membros. Na reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu realizada em 11 de Fevereiro de 2025, o comissário Christophe Hansen anunciou a futura proposta sobre o vinho, destinada a traduzir as recomendações do grupo de alto nível em medidas legislativas concretas. A proposta hoje apresentada marca o cumprimento desse compromisso.

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