AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da CAP — A Confederação dos Agricultores de Portugal considera que a “maioria dos partidos defende renovação de políticas e de organização para valorizar e apoiar o sector agrícola. No entanto diz que o “Partido Socialista diverge desta posição, ao insistir nas mesmas políticas e na mesma arquitectura governamental para o sector agrícola na próxima legislatura”.
A conclusão surge depois da “elevada adesão à sessão de esclarecimento”, sobre as posições dos partidos políticos para a eleições legislativas de 30 de Janeiro, que decorreu esta tarde, de 12 de Janeiro, na sede da CAP, e que juntou seis partidos políticos: PS, PSD, CDU, CDS/PP, IL e Chega. No encontro, os partidos apresentaram a sua visão para o sector agrícola, plasmada nas linhas de acção que constam nos respectivos programas políticos para as próximas eleições legislativas.
A CAP que tem sistematicamente alertado para “o facto de a agricultura ter vindo a perder, nos últimos governos, a relevância política que é devida a um sector económico fundamental para o País, para a economia e para a sociedade”, congratula-se com o facto de a maioria dos partidos – com excepção do PS, que não antecipa qualquer cenário – defenderem, em uníssono, a necessidade de corrigir os erros do passado mais recente e reforçar as competências do Ministério da Agricultura, devolvendo ao mesmo a tutela de áreas fundamentais para o sector e para o Mundo Rural, como a gestão das florestas, da água e dos animais”.
Coincidente com a posição da CAP sobre esta matéria, a maioria dos partidos defende um Ministério da Agricultura mais forte, e com mais competências, dotado de uma estrutura orgânica capaz de se bater, no seio do governo e das instituições comunitárias, pelos interesses da actividade agrícola e dos agricultores.
Plano de Recuperação e Resiliência
Relativamente à utilização dos fundos do PRR — Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar a resiliência do sector, apesar das diferentes soluções que defendem, “mais uma vez todos os partidos – nova excepção feita ao PS – consideram que é essencial corrigir as lacunas deste Plano no que respeita à agricultura”, fria a CAP.
Da mesma forma, “consideraram que há margem para corrigir o Plano Estratégico da PAC, apresentado pelo actual Governo a Bruxelas. Desburocratização e simplificação de procedimentos, mais apoio ao investimento, à modernização e ao rejuvenescimento da população agrícola, uma clara aposta no regadio e na defesa do modo de vida rural foram algumas das visões apresentadas pelos partidos políticos que participaram nesta sessão”.
De acordo com o secretário-geral da CAP, Luís Mira, “resultou claro deste debate que em boa hora a CAP promoveu, que independentemente das diferenças ideológicas que separam os diversos partidos, nas grandes soluções que apresentam, está explícita uma visão de futuro para o sector, pelo que não há razão para que, após as eleições legislativas agendadas para o próximo dia 30 de Janeiro, não se encontrem caminhos que permitam afirmar a importância socioeconómica e o peso político da agricultura e do Mundo Rural”.
“No governo, ou na oposição, os partidos políticos têm a responsabilidade de trabalharem em conjunto e de forma construtiva sobre as prioridades convergentes e em prol da valorização e da defesa do sector agrícola. Desta forma, serão criadas condições para que os empresários agrícolas possam investir, criar emprego, gerar conhecimento, inovar e introduzir tecnologia, desenvolver o território com sustentabilidade, e aumentar as exportações”, acrescenta Luís Mira.
E realça que, “da mesma forma, será imprescindível que o próximo Ministério da Agricultura seja também capaz de implementar políticas que verdadeiramente venham abranger os pequenos e médios agricultores em todo o País, incluindo as Regiões Autónomas”.
Mais de 1.000 pessoas a assistir
“Um pouco mais de um milhar de pessoas assistiram em directo e via online ao debate, transmitida nas redes sociais da CAP e através da plataforma Zoom, o que denota o interesse dos agricultores em conhecer aquelas que são as medidas propostas para o sector e o Mundo Rural”, refere a Confederação em comunicado.
E acrescenta que diferentes visões ideológicas estiveram presentes no debate organizado pela CAP, mas todos os partidos participantes foram unânimes: “é preciso fortalecer as políticas para a agricultura e para o Mundo Rural, garantindo o investimento e a modernização do sector, acautelando a desburocratização e simplificação dos processos, e promovendo o rejuvenescimento da população agrícola”.
Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura e candidata a deputada pelo círculo eleitoral de Santarém, representou o PS, enquanto João Paulo Gouveia, vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu e vice-coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área de Agricultura, foi a voz social-democrata.
Da CDU, esteve presente João Dias, primeiro nome da lista da coligação por Beja, sendo o CDS/PP representado por Francisco Palma, cabeça-de-lista do partido pelo mesmo círculo eleitoral. Carla Castro marcou a presença da Iniciativa Liberal, como membro da comissão executiva do partido e candidata a deputada por Lisboa, enquanto o Chega apresentou Pedro dos Santos Frazão, vice-presidente do partido, vereador da Câmara Municipal de Santarém e cabeça-de-lista por esse Distrito.
As 5 questões colocadas aos partidos
Foram enviadas previamente a todos os partidos as cinco questões colocadas pelo moderador, Luís Mira, secretário-geral da CAP. Cada partido dispôs de três minutos para responder a cada uma das perguntas:
1. Actualmente, sempre que se realiza um Conselho Europeu da Agricultura e Pescas, o Governo português é representado por três ministros distintos (Ambiente, Agricultura e Mar). Consideram esta dispersão de competências adequada e, se não, o que deverá ser feito para melhorar a representação do nosso país em Bruxelas?
2. Com a formação de um novo governo, qual será a opção de cada partido relativamente à estrutura do mesmo, neste caso concreto, em relação a este sector? O Ministério da Agricultura deverá manter-se e reforçar competências ou, pelo contrário, consideram que para os problemas específicos do sector agrícola e das populações rurais um Secretário de Estado será suficiente?
3. A CAP e os agricultores que representa consideram desadequadas as opções que foram tomadas pelo actual governo em termos de mudança de tutela das florestas, dos animais e da gestão da água. Consideram importante corrigir estas situações ou, pelo contrário, acham que estará bem assim e que será para manter?
4. A constituição do Plano de Recuperação e Resiliência esqueceu a implementação de obras estruturais aplicáveis ao sector agrícola. Haverá no vosso programa de governo algumas alterações que permitam corrigir esta situação?
5. Com a conclusão de mais um processo de revisão da Política Agrícola Comum e em plena fase de apresentação dos planos nacionais relativamente a esta matéria, tendo o sector agrícola português demonstrado uma resiliência fora de série, quer na crise financeira recente quer na crise pandémica que ainda atravessamos, modernizando-se e aumentando exponencialmente as suas exportações, impõem-se questionar os nossos representantes políticos sobre a estratégia que desejam ver implementada na agricultura portuguesa. Neste caso, qual é a vossa estratégia para a agricultura?
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