AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Associação dos Agricultores do Ribatejo (AAR) tem marcado a sua posição sobre as eleições legislativas antecipadas de 10 de Março de 2024, realçando agora que “com PS [Partido Socialista] não há sinais nem de mudança nem arrependimento” e que “é fundamental que o próximo Governo de Portugal apoie o Mundo Rural e a agricultura nacional – só assim poderemos desenvolver de forma coesa o nosso País”.
A direcção da Associação dos Agricultores do Ribatejo queixa-se de que a “agricultura não é tema na campanha eleitoral apesar de todas as ondas de protesto e indignação” e acusa o IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas de deter “o poder dos milhões”, com a sua “administração de nomeação política do poder instalado que pode ser motor de desenvolvimento e dinamização do sector, mas também força de bloqueio e condicionamento de contestação”.
Aqueles agricultores dizem mesmo que o IFAP é um “organismo impune e por vezes indiferente a obrigações e compromissos assumidos pelas Direcções Regionais. Quando contestados, apontam tribunais mesmo que a sua razão seja nula ou muito duvidosa”.
Por isso, a direcção da AAR elaborou um “caderno de encargos“ para o próximo Governo com 5 prioridades que entende como “fundamentais para inverter a situação em que estamos”.
Prioridades
A primeira prioridade da AAR passa pela existência de um “Ministério da Agricultura forte com autonomia e responsabilidade directa no ordenamento e administração efectiva do território rural e dos seus recursos naturais”. “A agricultura moderna é dinâmica e está em constante investimento e intervenções no território e não pode estar sujeita a bloqueios ou atrasos sem previsibilidade possível para resolução. Deve ser apoiada e responsabilizada, e não injustamente acusada e bloqueada”.
Para aqueles agricultores, “o insignificante peso eleitoral das Regiões do interior não pode ser justificação para o abandono, e os agricultores como seus principais cuidadores, devem ter ao seu dispor apoio de proximidade que permita uma gestão atempada e adequada para a diversidade de cada território”.
Assim, propõem: Ambiente, Floresta, Coesão do Território, Administração Interna e Energia do Mundo Rural, com pastas próprias e integradas no Ministério da Agricultura.
Em segundo lugar, a Associação defende um plano estratégico de gestão do recurso água, pedindo que se acabe “com a negação da realidade, que mantemos há mais de 20 anos e nos tem impedido de exigir apoios para construção de infra-estruturas de armazenamento e distribuição de água pelo território”. “Barragens e transvases são absolutamente justificados no nosso País – basta olhar para qualquer mapa de clima europeu para perceber”.
A terceira prioridade é a reforma do PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, onde a Associação defende “regras de representação efectiva e transparentes de poder de intervenção do Mundo Rural, através dos seus representantes”, uma “ampla divulgação, transparente e permanente do orçamento e apoios comunitários”, além de querer “impedir a manipulação descarada da atribuição de verbas – exemplo recente do Governo PS já em gestão”. “Não permitir nunca mais que a ditadura da incompetência e da mentira de um Governo impune, possa hipotecar quadros de apoio com impacto em várias legislaturas”, frisa a AAR.
A 4ª prioridade passa pelo apoio ao factor de produção no que diz respeito à energia: “no mínimo nivelar custos ibéricos”.
Por último, a 5ª prioridade assenta nas políticas de preços e diferenciação de produtos, a AAR a defender a regulação do comércio agroalimentar “de forma a que a produção agrícola nacional seja diferenciada pela sua qualidade e segurança alimentar e paga pelo seu justo valor” e que hajam “preços transparentes e acessíveis ao consumidor, com informação de rastreabilidade e diferenciação da produção nacional e estrangeira, nas prateleiras dos supermercados”.
Pode ler o documento completo com as 5 prioridades da Associação dos Agricultores do Ribatejo para as eleições de 10 de Março aqui.
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