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Acordo de pescas Portugal-Espanha. Serrão Santos: “melhorada a cooperação” com troca de informações na utilização das oportunidades de pesca

Portugal e Espanha assinaram ontem 28 de Junho, um novo acordo bilateral de pescas. Este regula o acesso às águas mútuas no continente, fora das 12 milhas, e nas zonas fronteiriças dentro das 12 milhas. O acordo bilateral existe desde 1986, na sequência da adesão dos dois países à então …

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Presidência Portuguesa da UE consegue consenso sobre monitorização da Política Comum das Pescas

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O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, presidiu ontem, 28 de Junho, ao último Conselho de Ministros das Pescas no âmbito da Presidência Portuguesa, no Luxemburgo, cujos temas se centraram na revisão do regulamento de Controlo das Pescas e na discussão sobre os princípios que presidem à fixação das oportunidades …

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Espanha e Portugal renovam acordo bilateral de pesca para gestão dos recursos pesqueiros em águas limítrofes

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e o seu homólogo espanhol, o ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas, firmaram ontem, 28 de Junho, no Luxemburgo, a renovação do acordo de pesca que rege as condições da actividade pesqueira das frotas espanhola e portuguesa nas águas limítrofes de …

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Açores reivindicam reforço da quota do atum patudo

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, solicitou à Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) o reforço da quota do atum patudo (Thunnus obesus). Actualmente, a chave de repartição da quota do atum patudo estabelece 85% da …

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Última fase da obra de navegabilidade do Guadiana visa aumentar segurança no rio preservando valores ambientais e culturais

A última fase da obra de navegabilidade do baixo Guadiana visa aumentar a segurança no rio, preservando os valores ambientais e culturais, por forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável com benefícios socioeconómicos para toda a população, garante o Governo. Os trabalhos serão alvo de Estudo de Impacto Ambiental, estando …

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PCP quer depuradora industrial no Estuário do Tejo, integrada na Docapesca, para recepção da produção de bivalves

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) está preocupado com a instabilidade dos mariscadores no Estuário do Tejo, “muitos deles em situação irregular, “presos” nas malhas de redes exploradoras”. Por isso, além de alertar que a “ameijoa japonesa é uma espécie invasora”, defende a construção de “uma depuradora industrial no …

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