AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) está preocupado com a instabilidade dos mariscadores no Estuário do Tejo, “muitos deles em situação irregular, “presos” nas malhas de redes exploradoras”. Por isso, além de alertar que a “ameijoa japonesa é uma espécie invasora”, defende a construção de “uma depuradora industrial no Estuário do Tejo, integrada na Docapesca, que recepcione a produção de bivalves do Estuário”, realçando que se impõe “a prometida publicação do Regulamento da Pesca no Estuário do Tejo, incluindo a apanha de bivalves”.
Segundo o Projecto de Resolução n.º 1366/XIV-2ª do PCP, pela valorização e dignificação das condições de marisqueio no Estuário do Tejo, onde “trabalham hoje milhares de mariscadores, muitos deles em situação irregular, “presos” nas malhas de redes exploradoras, e que, fruto da total precariedade em que exercem o seu trabalho, acabam vítimas de cargas horárias violentíssimas, péssimas condições de trabalho, total ausência de segurança social ou laboral, sendo frequentes os acidentes laborais que culminam em morte. É de destacar que actualmente há cerca de 5.000 mariscadores no activo no Estuário do Tejo, o que contrasta com o número de apanhadores registados e com licença, que são, para o ano 2020, de 168 efectivos.
E acrescenta que “não deve ser ignorado que o fruto do trabalho destes mariscadores, a produção anual de milhares de toneladas de bivalves, acaba por sair do circuito legal, sendo por vezes desviada para outros países, nomeadamente Espanha, de onde é depois importada, prejudicando a Docapesca, o Estado Português (pela impossibilidade de cobrança de impostos), a capacidade produtiva nacional, e criando riscos para a segurança alimentar das populações”.
Para o Grupo Parlamentar do PCP “a solução não é a repressão e a aplicação de coimas”, a solução para este problema, dizem os comunistas, “consiste numa resposta integrada do Estado português, que contribua para resolver concertadamente os três problemas identificados: o equilíbrio do ecossistema do estuário, as condições de trabalho e vida dos mariscadores, a salvaguarda da produção nacional e regulação fiscal”.
Depuradora industrial integrada na Docapesca
Assim, diz o PCP que “uma primeira resposta necessária é a construção de uma depuradora industrial no Estuário do Tejo, integrada na Docapesca, que recepcione a produção de bivalves do Estuário. Trata-se de um investimento com retorno em pouco tempo, fruto da receita que a actividade depuradora assim desenvolvida proporcionaria à Docapesca”.
Para os deputados do Partido Comunista, em seguida “é necessário realizar um verdadeiro zonamento do Estuário do Tejo, através da discretização da área em mais zonas classificadas, uma vez que as actuais duas únicas zonas são claramente insuficientes e redutoras em termos do exercício da actividade de marisqueio”.
“O aumento do número de zonas com classificação diversa é necessário para assegurar uma verdadeira eficácia do controlo fitossanitário e para impedir que a degradação da qualidade do meio hídrico numa determinada zona possa afectar automaticamente a produção em todas as restantes”, realça o Projecto de Resolução n.º 1366/XIV-2ª.
Ameijoa japonesa é uma espécie invasora
O Grupo Parlamentar do PCP alerta ainda que “é preciso ter em atenção que a ameijoa japonesa é uma espécie invasora, que ao ter sido introduzida no Estuário do Tejo passou a exercer uma acção concorrente e predatória, não só com as espécies bivalves anteriormente existentes, como também com outras espécies como são o caso da enguia e do linguado, prejudicando a sua reprodução, pelo que a sua captura é necessária para o equilíbrio do ecossistema e salvaguarda da biodiversidade”.
Recomenda assim o PCP ao Governo que “inicie um processo de regularização e atribuição de licenças à operação de marisqueio no Estuário do Tejo, devidamente disciplinado e adequado às reais condições de qualidade do meio estuarino, permitindo um mais eficaz processo de fiscalização e controlo de toda a actividade de marisqueio”.
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