Agricultores do Baixo Alentejo: não há representantes legais dos regantes do Alqueva

A FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo vem a público defender a posição do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, afirmando que considera afirmações de “representantes” dos regantes do Alqueva despropositadas.

Relembre-se que foi noticiado, no dia 10 de Abril, que Capoulas tinha vedado a participação de agricultores no Comité de Acompanhamento do Regadio de Alqueva. Foram vários os agricultores do perímetro de rega do Alqueva que se concentraram terça-feira no edifício da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) para reclamar a sua presença nas reuniões do Comité de Acompanhamento do Regadio de Alqueva (CAR Alqueva).

Ora, a direcção da FAABA que “não pode deixar de repudiar a notícia publicada recentemente na comunicação social sobre a representatividade dos regantes dos 22 blocos de rega”, na CAR Alqueva.

Eleição carece de legitimidade

Isto porque, desde logo, “a sua eleição carece de legitimidade”. Justificam os Agricultores do Baixo Alentejo que aquela resultou de “reuniões promovidas pela EDIA, cujas convocatórias não mencionavam especificamente que se tratava da eleição de um representante dos agricultores, para cada bloco de rega”.

Acresce ainda que, em cada bloco os beneficiários “não estão organizados em associações. Assim, qualquer agricultor eleito numa destas reuniões, independentemente da sua capacidade ou competência, carece de legitimidade representativa. Além do mais, as referidas reuniões foram muito pouco participadas (menos de 5% de presenças), o que reforça ainda mais a fraca representatividade do agricultor eleito”, frisam os responsáveis pela FAABA.

E acrescentam que “também não é verdade que os agricultores pertencentes aos 22 blocos de rega não estejam representados no CAR Alqueva” onde têm assento, para além dos representantes governamentais do Ministério da Agricultura e da EDIA, as associações de regantes da região e a sua federação (Fenareg), a Confederação de Agricultores de Portugal, a Confagri, a Associação de Jovens Agricultores de Portugal, Federação de Agricultores do Baixo Alentejo e a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo.

Posição do Ministério da Agricultura é correcta

A FAABA entende assim “correcta a posição do Ministério da Agricultura, quando admite que só agricultores organizados em associações ou outras estruturas similares, de acordo com o Decreto-Lei que regula novas áreas de regadio, poderão integrar o CAR Alqueva”.

A FAABA considera ainda da “máxima importância” que os agricultores destes 22 blocos se constituam em associações de regantes, ou integrem algumas das associações já existentes.

“Esta é a forma de poderem e deverem ganhar legitimidade, e poderem integrar, não só a referida comissão de acompanhamento, mas também participar no processo de gestão futura de todo o perímetro do EFMA”, salienta a Federação.

Agricultura e Mar Actual