AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou hoje, 9 de Setembro, uma operação de fiscalização apoiada por Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, em plena época das vindimas, direccionada à verificação dos requisitos legais do sector vitivinícola nacional – trânsito de produtos vitivinícolas (uvas e mostos), declarações obrigatórias de acompanhamento e controlos à actividade dos operadores económicos, de forma a assegurar a rastreabilidade das uvas dentro da Região Demarcada dos Vinhos Verdes e da Região Demarcada do Douro.
“As acções de fiscalização que decorreram nos concelhos de Amarante, Lamego, Marco de Canaveses e Peso da Régua, foram executadas em estreita colaboração e articulação no terreno no âmbito dos protocolos de cooperação existentes há cerca de 15 anos, com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, para fiscalização, controlo e rastreabilidade da autenticidade e qualidade das uvas, tendo como pressuposto assegurar o cumprimento da Lei em matérias relacionadas com a defesa das Denominações de Origem e Indicações Geográficas, em defesa do sector vitivinícola nacional, combate à fraude e ao crime económico, garantindo ainda a leal concorrência entre operadores económicos e defesa do consumidor”, refere um comunicado de imprensa da ASAE.
As acções contaram ainda com o apoio da Guarda Nacional Republicana, no controlo rodoviário do trânsito de viaturas cisternas e de mercadorias.
De referir que, durante o ano e até ao momento anterior às vindimas, as acções de fiscalização incidem maioritariamente sobre o controlo das existências dos produtos e dos transportes de vinhos e produtos vínicos, reforçando na época das vindimas os controlos ao trânsito das uvas, tendo como objectivo rastrear a efectiva colheita das uvas e o respectivo registo obrigatório, adianta o mesmo comunicado.
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