AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Palavra dada não é palavra honrada. Descida de 20 cêntimos por litro não se verificou. Governo tem de garantir que medida anunciada é cumprida e que também se aplica ao gasóleo agrícola”. As declarações são da direcção da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, que defende “um sistema simples que permita um desconto imediato e efectivo no acto de pagamento”
Diz um comunicado da Confederação que a “descida anunciada de 20 cêntimos no ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos] traduziu-se num incompreensível aumento do preço na factura a pagar pelos agricultores”. Por isso, o “Governo tem de agir para que medida anunciada inclua o gasóleo agrícola e para que a redução anunciada seja efectivamente cumprida”.
Relembra a CAP que, no passado dia 28 de Abril, foi anunciada pelo Governo “uma nova descida no ISP que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro”. “Ao dia de hoje, a descida anunciada não só não se verificou, como, desde esta segunda-feira, o preço aumentou em média em cerca de 3 cêntimos no gasóleo agrícola, segundo dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia”.
Para a Confederação, “é incompreensível que se assista exactamente ao contrário do que tinha sido assegurado. A uma lógica e expectável redução do preço final por litro, por via da descida de 20 cêntimos no ISP, seguiu-se uma irracional e imprevista subida do custo por litro. Acresce que em momento algum deste anúncio foi referida qualquer diferenciação em função da actividade económica, o que torna o resultado deste anúncio numa surpresa ainda maior”.
Desconto imediato e efectivo no acto de pagamento
Assim para a Confederação dos Agricultores de Portugal, ao Governo, neste momento, exige-se que garanta duas medidas. Assegurar que há uma descida real e efectiva de 20 cêntimos por litro, “como anunciado e prometido” e “implementar um sistema simples que permita um desconto imediato e efectivo no acto de pagamento, fazendo o Estado posteriormente um acerto de contas com os revendedores”.
No caso do gasóleo agrícola, diz o mesmo comunicado da CAP, “a situação ainda é mais esdrúxula: não só não se verificou a redução de ISP em 20 cêntimos por litro, como se verificou um aumento de preço, o que é uma manifesta falta de reconhecimento pela actividade que os agricultores desenvolvem”.
“O Governo português continua, assim, a lucrar com a actual situação insustentável de preços nos combustíveis. Continuamos a perder competitividade face a Espanha, que implementou medidas transparentes e descomplicadas para assegurar que todos os espanhóis, em todas as situações, vêem reduzida a factura final a pagar pelo preço do combustível”, realça a CAP.
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